MPF busca aumentar participação feminina em escola militar do Exército

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, identificou uma possível discriminação de gênero no processo seletivo da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ESPCex).

Das 440 vagas disponíveis, apenas 40 foram destinadas a candidatas, representando menos de 10% do total.

Essa mesma disparidade entre homens e mulheres também foi observada em 2025.

O MPF formalizou uma recomendação ao Exército para que, no prazo de 90 dias, apresente um plano visando aumentar o número de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx.

Essa ação tem o objetivo de corrigir desigualdades detectadas em editais recentes e garantir equilíbrio e proporcionalidade na ocupação das vagas nos próximos cinco anos.

Após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para uma solução amigável, o MPF optou pela recomendação.

A Escola Preparatória está localizada em Campinas, São Paulo, onde os alunos cursam um ano de preparação e ensino básico, após essa etapa seguem para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, Rio de Janeiro, para mais quatro anos de formação como oficiais.

Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército alegou que a reserva de vagas para mulheres é uma política afirmativa a ser implementada gradualmente.

No entanto, a instituição declarou que não possui plano para ampliar a oferta de vagas para mulheres nos cursos de formação de oficiais de armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.

O documento do MPF destaca que a limitação de acesso baseada exclusivamente no gênero viola a Constituição Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres e proíbe diferenças de critérios de admissão por sexo.

Além disso, o MPF ressalta que o Brasil é signatário de tratados internacionais que asseguram direitos iguais de emprego e acesso ao serviço público para todos.