MPF contesta autorização do governo do Ceará para data center do TikTok

O Ministério Público Federal (MPF) está contestando a permissão concedida pelo governo do Ceará para a instalação de um grande centro de dados na cidade de Caucaia, localizado no Complexo de Pecém. Este será o maior centro de dados do tipo no Brasil, sendo operado pelo TikTok e construído pela Omnia, uma empresa especializada em data centers do grupo Patria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, uma companhia de energia renovável.

As empresas responsáveis pela construção e a gigante de tecnologia afirmam que o projeto tem impacto hídrico muito baixo, está situado em uma área industrial e possui licença de instalação.

Com um investimento previsto na casa dos R$ 200 bilhões até 2035, o empreendimento foi divulgado oficialmente pela direção do TikTok em um evento que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma perícia realizada pelo MPF revelou falhas no processo de licenciamento. Conforme o laudo técnico, o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) apresentado não é suficiente para avaliar a viabilidade do empreendimento, especialmente devido aos altos níveis de consumo de energia e água previstos.

“A grande escala do projeto, caracterizada por uma demanda muito elevada de energia para o armazenamento e processamento de dados, assim como o consumo diário de água, exige um estudo prévio de impacto ambiental”, destacou a perícia.

“Sem essa exigência, é lógico concluir que não deveria ter sido emitida a licença ambiental prévia, nem a licença de instalação.”

O data center terá uma potência instalada de 300 MW e consumirá cerca de 88 mil litros de água por dia. Para efeito de comparação, essa quantidade de água seria suficiente para suprir as necessidades diárias de aproximadamente 570 pessoas (ou cerca de 200 residências), considerando um consumo médio individual de 154 litros.

A perícia ainda identificou um fracionamento inadequado do licenciamento ambiental, comprometendo a avaliação dos impactos cumulativos do projeto. O empreendimento será construído por etapas ao longo dos próximos anos e envolverá infraestrutura como linha de transmissão de energia, subestação elétrica, geradores a diesel com seus sistemas de armazenamento de combustível, sistemas de resfriamento e estação de tratamento de esgoto.

Além disso, a análise criticou a falta de envolvimento público e transparência no processo, destacando a ausência de audiências públicas. Em vista disso, o MPF solicitou que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) se posicione a respeito do procedimento, apresentando explicações ou corrigindo as irregularidades.

O MPF ingressou no caso após denúncias realizadas por lideranças do povo indígena Anacé, que habita a região, em conjunto com organizações civis como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). Uma das maiores preocupações é a possível escassez hídrica na área.

Segundo o Idec, a perícia técnica do MPF confirmou as denúncias: “Em um contexto de fragilidade hídrica na região, a instalação de um empreendimento intensivo no uso de recursos naturais, sem estudos técnicos adequados, pode aumentar os riscos de insegurança alimentar, elevar os custos dos serviços essenciais e aprofundar desigualdades no acesso a bens básicos”.

O representante do povo Anacé afirmou que o centro de dados representa a imposição de grandes projetos em seus territórios: “Tentam decidir sobre nossa terra sem nos ouvir. O laudo evidencia falhas no licenciamento, mas o erro já começa antes: ninguém consultou nosso povo para saber se esse projeto poderia existir aqui”, declarou o cacique Roberto Itaiçaba.

Em resposta, a Semace declarou que a atividade do data center não estava explicitamente listada na resolução estadual que exige licenciamento ambiental, o que fundamentou a autorização com base no relatório ambiental simplificado. A Superintendência também mencionou que o empreendimento situa-se em zona rural a 9,5 km da terra indígena, o que, em sua avaliação, dispensa a necessidade de estudo de impacto de vizinhança. Alegou ainda ter realizado consultas com as comunidades indígenas.

Por fim, em manifestação conjunta, TikTok, Casa dos Ventos e Omnia afirmaram que o licenciamento ambiental está sendo conduzido em conformidade com a legislação vigente e que a licença de instalação já foi obtida.

As empresas também destacaram que o MPF só comunicou uma das empresas sobre o laudo recentemente e que, por conta do curto prazo, ainda não tiveram tempo suficiente para analisar tecnicamente o documento.

“O empreendimento possui impacto hídrico muito baixo, comparável ao de um projeto residencial. Ademais, está localizado em área industrial do Complexo de Pecém, que já passou por Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) na sua criação, o que elimina qualquer alegação de irregularidade ambiental ou omissão no processo de licenciamento.”