MPF denuncia grupo por corrupção e lavagem no fundo de pensão da Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma acusação formal contra 19 indivíduos suspeitos de participar de uma quadrilha criminosa envolvida em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, que colocou em risco os recursos do fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras (Petros) e causou prejuízo coletivo aos seus beneficiários.

As investigações revelaram que uma operação imobiliária de R$ 280 milhões serviu como fachada para o desvio de fundos e a ocultação de mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas em bancos no exterior.

De acordo com o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo em uma operação considerada arriscada, conduzida por um gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política.

Para o Ministério Público Federal, essa compra fazia parte de uma etapa do esquema para lavar dinheiro. Embora fosse formalmente regular, o negócio teria servido para o pagamento de propina disfarçada como “comissão” de 8% do valor total.

Organização criminosa

A partir de documentos e um acordo de delação premiada, o MPF identificou uma organização criminosa dividida em quatro grupos responsáveis pela lavagem dos valores, pela coordenação e viabilização dos contratos fraudulentos com o fundo, pela movimentação financeira e pela ocultação dos valores desviados em contas no exterior, especialmente na Suíça.

Segundo o MPF, os crimes se enquadram nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e organização criminosa (Lei 12.850/2013).

A transação imobiliária, autorizada pelo gestor da Petros, também seria considerada gestão temerária conforme a Lei 7.492/86 — crime já denunciado em outras fases da Operação Greenfield.

Embora alguns casos de gestão temerária já tenham sido prescritos, a ação penal continua válida para os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, cujas penas são maiores e ainda estão dentro do prazo para punição.

Além das penas de prisão, o MPF pediu uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que deve ser revertida para a própria Petros. O valor tem o objetivo de compensar o impacto causado na confiança dos segurados e na estabilidade do regime previdenciário, devido à má administração e ao uso inadequado dos recursos destinados à aposentadoria de milhares de brasileiros.

Outras ações

Em outubro de 2019, o MPF, por meio da força-tarefa da Operação Greenfield, denunciou 26 pessoas em três novas ações penais investigando fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três fundos de previdência complementar.

Os crimes contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Petros e Postalis (Instituto de Previdência Complementar) foram facilitados por meio de investimentos no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.

De acordo com a procuradoria, diretores dos fundos de pensão, em conluio com executivos do Multiner, aprovaram aportes milionários no fundo por meio da supervalorização da empresa, laudos falsificados e minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos.

Os acusados responderão não apenas por pena de prisão, mas também por gestão fraudulenta e desvio de recursos para benefício próprio ou de terceiros. Os procuradores exigem o pagamento de R$ 3,1 bilhões por danos morais e sociais, além da devolução de aproximadamente R$ 1 bilhão, valor dos bens obtidos com os crimes.