MPF quer rejeitar ação de Hugo Motta por outdoors ligando-o à PEC da Blindagem

Ministério Público Federal (MPF) pediu a rejeição da queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra o sindicalista José de Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB), em Campina Grande. A ação foi movida após a instalação de outdoors relacionando Motta à PEC da Blindagem, com um pedido de desculpas em painéis publicitários proposto pelo deputado, que foi rejeitado por Araújo.

O MPF abraçou a argumentação da defesa de Araújo, afirmando que não há motivo para o prosseguimento da ação penal, pois os outdoors representam uma crítica política legítima e protegida pela liberdade de expressão.

— Araújo exerceu seu direito legítimo de criticar um fato verdadeiro e de interesse público. Cobrar transparência e responsabilidade de quem ocupa a presidência da Câmara é direito, não crime — declarou Olímpio Rocha, advogado do sindicalista.

Críticas amplas à PEC da Blindagem

A defesa de Hugo Motta alegou que os outdoors instalados em Campina Grande continham mensagens difamatórias, associando-o a apoio a criminosos. A peça publicitária estava exposta por 15 dias e mostrava a imagem de Motta como favorável à proposta, que gerou protestos em todo o país.

No outdoor, com a foto de Motta, lia-se: “eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes, o povo não vai esquecer disso”. Também eram citados outros deputados federais da Paraíba.

A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara em setembro com apoio de Motta, mas rejeitada pela CCJ do Senado logo após. A proposta estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia das respectivas Casas Legislativas.

Segundo o MPF, a crítica à PEC não foi exclusiva do sindicato ou de Araújo, mas foi feita amplamente pela imprensa nacional, sendo justificada a maior exposição de Motta por ser presidente da Câmara.

O órgão considera a atuação do sindicato como um exercício legítimo do direito de criticar parlamentares da Paraíba, sujeitos a opiniões duras ou até injustas.

Uso da Advocacia da Câmara na ação

Na audiência, a defesa de Motta propôs acordo para que o sindicato divulgasse novos outdoors com pedido de desculpas, o que foi recusado. Araújo afirmou não ser o responsável pela contratação dos outdoors, feita pela própria entidade.

A defesa também questiona a atuação da Advocacia da Câmara na representação judicial, apontando que pode caracterizar uso indevido dos recursos públicos para ação penal privada. Petições foram enviadas à Procuradoria-Geral da República e à Mesa Diretora da Câmara.

Posicionamento da defesa de Motta

Na queixa-crime, a defesa argumenta que Motta não tinha a intenção de proteger criminosos, mas sim discutir prerrogativas parlamentares. Ressalta que os outdoors foram exibidos após o arquivamento no Senado, indicando que o objetivo era prejudicar a imagem de Motta e da Câmara.

Afirma ainda que a conduta de Araújo ultrapassa o direito de crítica política e se caracteriza como abuso, imputando fatos falsos e difamatórios que atentam contra a reputação de Motta. Destaca que as ofensas poderiam comprometer a integridade física do deputado, especialmente em um contexto de tensão política.