MPF solicita pausa no Concurso CNU 2025 até corrigir problemas detectados

Ministério Público Federal (MPF) solicitou a paralisação do Concurso Nacional Unificado (CNU) previsto para 2025, cujo edital foi publicado recentemente, no dia 30 de junho.

O órgão argumenta que o processo seletivo foi aberto antes da correção de problemas estruturais destacados em uma ação civil pública protocolada há uma semana, além de não ter adotado medidas eficazes para garantir a observância das cotas raciais.

A decisão busca prevenir a repetição de dificuldades enfrentadas no primeiro CNU.

As principais queixas dos participantes do concurso realizado em 2024 referem-se às políticas de ações afirmativas, com problemas na heteroidentificação de candidatos cotistas, falta de transparência, obstáculos na apresentação de recursos e violação do direito ao contraditório, entre outros pontos.

Na nova edição do concurso, apesar da ampliação do percentual de cotas, o edital mantém o sistema de sorteio de vagas para aplicação proporcional dessas cotas quando o número de vagas ofertadas é inferior ao mínimo legal, sem clareza nos critérios e sem mecanismos de controle externo.

Segundo o MPF, essa situação compromete a efetividade das ações afirmativas e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

Além disso, o órgão destaca a ausência de transparência sobre a divulgação das listas classificatórias específicas e do ranqueamento contínuo. Também foi mantida a orientação de que as decisões das comissões de heteroidentificação são finais e não precisam de motivação individualizada, o que vai contra os princípios do contraditório, ampla defesa e motivação dos atos administrativos.

A suspensão do concurso é considerada necessária para proteger a efetividade das políticas afirmativas e os direitos dos candidatos cotistas.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal para análise.