MPRJ envia técnicos independentes para perícia no IML após ação policial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) designou técnicos para realizar perícias independentes no Instituto Médico-Legal (IML), conforme suas atribuições legais.

Em comunicado, o MPRJ informou que acompanha atentamente os desdobramentos da Operação Contenção, realizada na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que regulamenta as operações policiais em comunidades do estado. A informação foi divulgada na quarta-feira (29).

A ADPF é um mecanismo de controle da constitucionalidade que assegura que ações do Poder Público respeitem os princípios fundamentais da Constituição Federal. Ela protege direitos e valores essenciais quando não existem outras opções legais disponíveis.

Segundo o comunicado, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, mantém contato constante com as equipes envolvidas e realiza monitoramento contínuo da situação.