Mpsp acusa fiscais por corrupção envolvendo fast shop e ultrafarma

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou uma denúncia contra sete investigados ligados à Operação Ícaro, deflagrada há duas semanas, revelando um esquema de corrupção entre fiscais da Receita paulista e empresas beneficiadas com ressarcimento de ICMS mediante pagamento de propina, que pode ter chegado a R$ 1 bilhão.

A denúncia acontece enquanto o MPSP negocia acordo de não persecução penal com três diretores da varejista Fast Shop, acusados de pagar mais de R$ 60 milhões em propinas entre 2021 e 2022. Estes executivos não foram denunciados em função do acordo.

O principal articulador do esquema, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, foi denunciado, assim como sua mãe, Kimio Mizumaki da Silva, suspeita de auxiliar o filho na lavagem do dinheiro obtido das empresas de forma ilícita.

Outro auditor fiscal da Receita Estadual, Marcelo de Almeida Gouveia, tido como comparsa de Artur em Osasco, também recebeu denúncia. Ambos estão presos desde 12 de agosto, data da deflagração da operação.

Celso Eder Gonzaga de Araújo, ex-sócio da mãe de Artur em banco falso e em prisão preventiva, também foi denunciado por suspeita de lavagem de dinheiro, assim como sua esposa, Tatiane da Conceição Gonzaga de Araújo, que cumpre prisão domiciliar.

O MPSP solicita pena de no mínimo quatro anos de prisão para os auditores, por se beneficiarem da posição pública para obtenção de propinas milionárias. A mesma duração de pena é pedida para o casal Celso e Tatiane, por atuarem para dar aparência lícita às propinas pagas por grandes empresas, dificultando o rastreamento dos valores ilegais.

Para Kimio, o MPSP requer medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte, comparecimento mensal ao juízo e restrição para sair da comarca por mais de cinco dias.

Medidas similares foram propostas para Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que agiam como funcionárias de Artur no esquema.

O esquema envolvia auditores fiscais recebendo cerca de R$ 1 bilhão em propinas para prestar assessoria contábil criminosa a varejistas. As empresas eram favorecidas no ressarcimento do ICMS, que devolve valores pagos a mais em produtos vendidos com desconto.

Artur Gomes da Silva Neto, ex-diretor da fiscalização na Secretaria da Fazenda, com o auxílio de comparsas, antecipava créditos de ICMS para empresas, inflando os valores em troca de propinas. Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos para outras.

Na operação de 12 de agosto, o MPSP prendeu dois auditores e empresários. Artur pediu exoneração da Receita Federal; outros sete servidores foram afastados, incluindo Marcelo de Almeida Gouveia, detido em Tremembé.

Empresários como Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, da Fast Shop, que chegaram a ser presos, foram liberados.