Mpsp questiona governo sobre o uso de plataformas digitais em aulas

Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-SP) entraram com uma ação cível pública solicitando que o Estado esclareça o uso de plataformas digitais privadas nas escolas.

Os órgãos pedem orientações claras quanto ao uso dessas ferramentas, tornando seu emprego opcional, além da criação de um programa para cuidar da saúde mental de crianças e adolescentes e outro para capacitar os educadores.

Também solicitam que sejam retiradas penalidades impostas a professores, supervisores e diretores que não alcancem as metas de uso e tempo de conexão das plataformas educacionais, assim como as penalizações aplicadas diretamente às escolas.

Uso obrigatório de plataformas digitais

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de São Paulo começou a implementar, em 2023, o uso intensivo e compulsório de plataformas e materiais digitais na rede estadual, em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Foram contratadas plataformas de empresas privadas para alunos do ensino fundamental e médio, e a secretaria passou a produzir conteúdos próprios, como slides, com apoio de inteligência artificial, como o ChatGPT.

Obrigatoriedade e monitoramento

Uma pesquisa mencionada na ação revelou que 93% dos profissionais da educação são obrigados a usar essas ferramentas, mesmo que prefiram outros métodos.

Para controlar frequência e tempo de uso, a Seduc implantou o sistema Escola Total, e o índice registrado tornou-se critério de avaliação dos gestores escolares, que podem sofrer punições, incluindo remoção ou treinamento, por não cumprirem as metas.

Segundo relatos ao MPSP e à Defensoria, essa exigência gerou um ambiente de pressão para que as tecnologias sejam usadas.

Consequências para a educação

De acordo com os órgãos, o uso dessas plataformas limita a liberdade dos docentes, prejudica a qualidade do ensino, a saúde dos alunos e a igualdade no acesso às ferramentas.

Professores deixaram de ser agentes ativos do ensino para se tornarem meros intermediários das plataformas, sem autonomia para planejar aulas que considerem as características dos alunos.

Os processos avaliativos se tornaram automatizados e padronizados, excluindo a participação direta dos educadores no acompanhamento do aprendizado.

Além disso, o tempo de aula foi reduzido e livros didáticos, bem como atividades culturais, estão sendo deixados de lado.

Impactos na saúde e desigualdades

O uso excessivo das telas está associado a problemas como sedentarismo, obesidade, fadiga visual e redução da capacidade de concentração, afetando também a socialização dos estudantes.

O governo estadual não estabeleceu um plano permanente para cuidar da saúde mental dos alunos diante dessas questões.

Problemas na infraestrutura das escolas dificultam o acesso igualitário às tecnologias, com poucos dispositivos disponíveis, o que faz com que de três a quatro alunos precisem compartilhar o mesmo equipamento.

Além disso, a ausência de conexão à internet fora do ambiente escolar impede que estudantes em situação vulnerável continuem seus estudos de forma plena, aumentando a exclusão educacional.

O Metrópoles buscou a posição da Seduc sobre o assunto e aguardava resposta para atualizar a reportagem.