MPT abre processo contra Uber por falta de locais de apoio para motoristas de aplicativo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo entrou com uma ação judicial contra a plataforma de transporte por aplicativo Uber, devido à ausência de locais adequados de apoio para os motoristas. A ação civil pública visa assegurar banheiros limpos, água potável, áreas seguras para descanso e alimentação, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões.

A investigação realizada pelo MPT contou com relatos de motoristas que afirmaram passar longos períodos sem acesso a banheiros. Alguns relataram problemas de saúde, como infecção urinária, atribuídos à falta desses pontos de apoio. “Um trabalhador mencionou precisar levar água de casa e muitas vezes bebe-lá quente por não haver onde trocar a água ao longo do dia”, informou o órgão.

O problema é ainda mais grave para as mulheres, pois, conforme consta no processo, não existem espaços seguros para a troca de absorventes. Além disso, foi relatado que os poucos locais disponíveis frequentemente negam o uso ou não garantem condições mínimas de higiene.

Um laudo técnico feito por um especialista em segurança do trabalho atestou que os espaços indicados pela Uber como pontos de apoio “não são destinados ao descanso dos trabalhadores, mas sim à organização de filas de atendimento e apresentam infraestrutura voltada apenas para funcionários internos, não contemplando motoristas e entregadores”.

O MPT sugere a celebração de parcerias com restaurantes, mercados e farmácias para garantir o acesso livre a banheiros e a água potável pelos motoristas. Em caso de condenação, o órgão requer uma multa de R$ 100 mil para cada ponto ou local de aglomeração onde o apoio adequado não tenha sido implementado.

A Uber do Brasil, em comunicado ao Metrópoles, declarou que ainda não teve acesso à ação judicial e que, com base nas informações divulgadas, considera a ação sem fundamentação jurídica suficiente. “Assim que for notificada da abertura do processo, a empresa apresentará todos os argumentos necessários para demonstrar que as alegações do MPT derivam de uma interpretação incorreta sobre o modelo operacional da empresa e a atuação dos motoristas parceiros.”

A plataforma acrescentou que as exigências apresentadas na ação são aplicáveis a relações tradicionais de emprego ou prestação de serviços, as quais são incompatíveis com as características flexíveis do trabalho intermediado por aplicativos.