MPTCU tenta barrar renovação do contrato da Enel

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MPTCU) recomendou na última sexta-feira (12/12) a suspensão de todos os atos administrativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionados à renovação do contrato da concessionária Enel.

Segundo o órgão, existem falhas graves na prestação do serviço de distribuição de energia em São Paulo, configurando descumprimento da Constituição. Em seu parecer, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado destacou que é fundamental que o Tribunal de Contas da União, em sua função preventiva e fiscalizadora, tome medidas para evitar a continuidade de concessões que não estejam em conformidade com a legislação vigente.

O pedido, que ainda será avaliado pelo presidente do TCU, ressaltou que os incidentes naturais, embora danosos, não são imprevisíveis, especialmente em áreas como São Paulo, que historicamente enfrentam chuvas fortes, ventos intensos e granizo.

Em entrevista ao Metrópoles, Furtado afirmou que a ação tem o objetivo de ‘provocar a manifestação da equipe técnica do TCU’.

Apagão em São Paulo

Há cinco dias, moradores da capital paulista e da região metropolitana sofrem com um apagão causado por um vendaval com rajadas que atingiram quase 100 km/h, decorrente de um ciclone extratropical no Sul do país. No domingo (14/12), cerca de 160 mil imóveis ainda permaneciam sem energia, enquanto no sábado (13/12) esse número superou 470 mil.

Na quarta-feira (10/12), a interrupção afetou mais de 2 milhões de imóveis na Grande São Paulo. Até sexta-feira (12/12), mais de 800 mil imóveis ainda estavam sem luz, e no dia anterior, quinta-feira (11/12), mais de 1,5 milhão de clientes foram impactados.

Além da falta de energia, a ventania causou problemas como desabastecimento de água, quedas de árvores e cancelamentos de voos. Em alguns bairros, a ausência de eletricidade compromete o abastecimento residencial, conforme informado pela Sabesp.

Na noite de sexta-feira, a Justiça determinou que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Entretanto, a distribuidora afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e que continua trabalhando ininterruptamente.

Intervenção na Enel

No começo de dezembro, a equipe técnica do TCU já havia solicitado que a Aneel avaliasse detidamente a possibilidade de intervenção na concessão da Enel, válida até 2028, e que tem provocado conflitos entre governos municipais, estaduais e a administração federal. A empresa busca renovar o contrato por mais 30 anos.

O relatório técnico levou em consideração as interrupções frequentes no fornecimento de energia na cidade de São Paulo, recomendando uma avaliação ampla que inclua estudos, documentos e fundamentação técnica, além de análise dos riscos, impactos e consequências práticas da concessão.

Posição da Enel

Em nota ao Metrópoles, a Enel afirmou que tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o plano de recuperação apresentado à Aneel para 2024.

A empresa destacou que, ao longo do ano, observou uma evolução constante, demonstrando que as medidas adotadas, acompanhadas regularmente pelo órgão regulador, são permanentes e estruturais.