MRE acompanha decisão que trava acordo Mercosul-UE

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que está atento e observando os próximos passos referentes à decisão do Parlamento Europeu. De forma apertada, os membros da instituição optaram por solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma análise jurídica sobre o acordo comercial firmado entre o bloco europeu e o Mercosul, que inclui países como Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Esse acordo, que visa formar a maior área de livre comércio mundial, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas, foi oficialmente assinado no último sábado (17) em Assunção, no Paraguai.

Segundo declaração do governo brasileiro, há grande prioridade na aprovação do Acordo Mercosul-União Europeia, e esforços continuarão sendo feitos para acelerar os processos internos necessários à sua plena entrada em vigor o mais rápido possível.

O pedido para uma revisão jurídica, que questiona a legalidade dos termos do acordo bem como os procedimentos adotados para sua celebração, foi aprovado pelos eurodeputados, o que, na prática, suspende temporariamente a implementação do pacto. Cabe ainda a aprovação final por parte dos órgãos legislativos dos 32 países envolvidos – são 27 europeus e 5 sul-americanos.

Na votação, 334 parlamentares europeus apoiaram o pedido de avaliação jurídica feita ao Tribunal de Justiça, enquanto 324 foram contra e 11 optaram por se abster.

O Parlamento Europeu declarou que continuará analisando os detalhes do acordo, mas só tomará uma decisão para levar o tema ao Plenário após receber o parecer do tribunal.

De acordo com a agência Reuters, a análise do tribunal pode levar cerca de dois anos para ser concluída. A União Europeia tem a possibilidade de aplicar provisoriamente o acordo enquanto aguarda essa decisão e o parecer final do Parlamento Europeu, porém, isso pode gerar dificuldades políticas devido à provável oposição e risco de anulação futura.

No Brasil, o governo espera que a aprovação formal do acordo pelo Congresso Nacional ocorra até o segundo semestre.

O tratado prevê a eliminação progressiva das tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos produtos e serviços negociados entre os dois blocos. O Mercosul compromete-se a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia reduzirá tarifas sobre 95% das mercadorias do Mercosul em até 12 anos.