MTE aumenta punições para empregadores domésticos por erros no repasse do empréstimo consignado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem aumentado as notificações e multas aplicadas a empregadores domésticos que cometem falhas no processo de desconto e repasse do Empréstimo Consignado contratado por trabalhadores domésticos. A fiscalização está revisando os recolhimentos recentes e identificou um problema constante: o valor é descontado corretamente no pagamento, mas não é enviado na guia DAE dentro do prazo legal, que é até o dia 20 do mês seguinte.

Quando isso ocorre, o empregador fica sujeito a juros, encargos financeiros, multa de 30% sobre o valor não recolhido e à emissão de um Termo de Débito Salarial, que o responsabiliza pela dívida.

Segundo Mario Avelino, presidente do Portal e do Instituto Doméstica Legal, o processo do consignado no eSocial é complicado, pois envolve o registro do contrato, a aplicação correta do desconto e o repasse total do valor.

“Muitos empregadores pensam que basta descontar o valor no pagamento, mas isso não é o bastante. O envio do valor na guia DAE é obrigatório e está sendo rigorosamente fiscalizado. Quem fez o processo sozinho e cometeu erros está recebendo notificações e pode enfrentar multas severas”, explica Mario Avelino.

Mario Avelino destaca também que, se a guia DAE não for paga no prazo, o pagamento da parcela do empréstimo, com acréscimo de juros, torna-se responsabilidade total do empregador. Além disso, ao gerar uma nova guia fora do prazo, é importante não incluir o valor do consignado atrasado para evitar divergências no sistema. Para ele, a falta de suporte técnico tem causado prejuízos desnecessários a muitos empregadores, e é fundamental agir rápido tanto para evitar multas quanto para regularizar situações pendentes antes que os custos aumentem.