Mudanças no vale-refeição são bem aceitas pelo setor alimentício

O decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (11), foi recebido com aprovação por entidades ligadas ao setor de alimentação. As modificações abrangem as regras do vale-alimentação e vale-refeição, visando modernizar o pagamento e aprimorar a transparência dos serviços.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que representa cerca de 500 mil estabelecimentos na região, destacou rapidamente os desafios enfrentados pelas empresas segundo as normas anteriores.

“No cenário atual, o empresário que trabalha com vale-refeição está em desvantagem. Muitos negócios optaram por não operar ou sequer cogitam aceitar esse tipo de pagamento devido às taxas elevadas e à demora no repasse, que tornam os tickets inviáveis”, explicou Edson Pinto, diretor-executivo da associação.

Com as recentes modificações, Pinto elogia as medidas: “Com regras mais acessíveis, custos reduzidos para adesão e reembolso acelerado, é certo que haverá aumento na adesão ao vale-refeição. Isso estimulam a concorrência e pode até resultar em redução ou estabilização dos preços dos cardápios, beneficiando os consumidores finais”.

Essas novas regras devem impactar positivamente mais de 20 milhões de trabalhadores, ampliando a competitividade entre as empresas. Um ponto importante é que os recursos agora serão destinados exclusivamente à alimentação.

A Fhoresp já havia solicitado esse ajuste ao governo federal em março, por meio de um ofício encaminhado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de outros ministros como Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Fernando Haddad (Fazenda).

Para a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), embora o decreto não altere as normas para a categoria que representa, acredita-se que “os trabalhadores terão maior liberdade para decidir onde utilizar o benefício, sempre respeitando o propósito do programa”, conforme afirma João Guimarães, presidente da entidade.

Atualizações no decreto

De acordo com as novas disposições, sistemas de pagamento que atendam a mais de 500 mil trabalhadores precisam ser liberados em até 180 dias, favorecendo a concorrência e reduzindo a concentração de mercado. Também são vedadas práticas abusivas, como descontos ou vantagens financeiras não relacionadas diretamente à alimentação.

A taxa cobrada dos estabelecimentos está limitada a 3,6%. Além disso, dentro de um ano, qualquer cartão do programa deverá ser aceito em qualquer terminal de pagamento, garantindo a interoperabilidade completa entre as bandeiras, ampliando as opções para empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

O repasse dos valores aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias após o pagamento pelo usuário, ao contrário do prazo atual de 30 dias. Esta norma deverá ser implementada em um prazo máximo de 90 dias.