Mulheres negras continuam sem espaço no STF, diz coletivo

O coletivo Mulheres Negras Decidem divulgou nesta quinta-feira, 20, uma nota nas redes sociais contra a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o coletivo, a nomeação feita por Lula, que ocorreu no Dia da Consciência Negra e às vésperas da Marcha das Mulheres Negras em Brasília, ignora a população negra. “As mulheres negras tomam suas decisões nas urnas. E Lula, mais uma vez, escolhe não nos escutar”, afirmam.

O grupo acrescenta que a indicação de Messias segue uma tradição histórica de exclusão e desconsidera a qualificação de juristas negras de todo o país. “Pela 12ª vez desde a redemocratização, o Brasil recusa reconhecer a excelência, a legitimidade e a contribuição das mulheres negras que sustentam esta nação”.

Em mais de 130 anos, o STF nunca teve uma mulher negra como magistrada e contou apenas com três mulheres brancas. Para o coletivo, a nomeação representa “mais uma porta fechada”.

“É mais um obstáculo. Um gesto de desrespeito. Um capítulo adicional do racismo estrutural que permeia o sistema de justiça brasileiro e a vida das mulheres negras”, declara o movimento.

Ainda na nota, o coletivo destaca que a decisão do presidente revela uma visão anti-republicana da função constitucional e reforça que as decisões da Suprema Corte afetam diretamente a vida das mulheres negras.

“As decisões que chegam à Suprema Corte têm impacto direto na vida da população brasileira, principalmente nos grupos demográficos majoritários: mulheres e negros. Entretanto, sob uma visão limitada pelo racismo e misoginia institucional, temas essenciais, como justiça reprodutiva e igualdade salarial entre gêneros, permanecem estagnados ou interpretados de modo restrito, pois a compreensão da lei permanece baseada em uma perspectiva única, excludente e discriminatória, sustentada pelo argumento antigo de que ‘o Brasil não está preparado'”, concluem.

O coletivo ressalta que a nomeação de uma mulher não deve ser encarada como um ato compensatório, evidenciando que a ausência de mulheres negras no STF constitui uma falha democrática duradoura.

“Ao escolher mais um homem branco para um mandato que pode durar até 30 anos, o presidente reforça um quadro de poder que historicamente exclui. Nesse contexto, a nomeação de mulheres para cargos temporários, como a AGU (Advocacia-Geral da União) ou ministérios, não deve ser vista como uma compensação pela exclusão histórica e prolongada na Suprema Corte. A falta de mulheres negras no STF representa uma lacuna democrática de longo prazo”.