Multa de R$ 210 milhões para distribuidoras de gasolina por fraude no ICMS

A Secretaria da Fazenda de São Paulo emitiu, nesta segunda-feira (4/8), 169 autos de infração com o objetivo de cobrar ICMS não pago por duas distribuidoras de combustível do estado.

A ação sofreu foco nas empresas Fera Lubrificantes LTDA e Flagler, ambas ligadas ao grupo da refinaria Refit (antiga Manguinhos). Esse grupo está sendo acusado de realizar um esquema fraudulento para trazer combustível por preços inferiores ao mercado paulista. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a empresa possui uma dívida que ultrapassa R$ 8,1 bilhões junto ao estado.

As informações foram divulgadas pela Secretaria da Fazenda e pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Entenda a dívida da Refit

A Refit (antiga Manguinhos) foi investigada pela Polícia Civil de São Paulo em dezembro de 2024, em uma operação contra supostos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

O grupo é comandado pelo empresário Ricardo Magro, líder no ranking de maiores devedores de impostos em São Paulo.

Conforme dados da Procuradoria-Geral do Estado, a Refit acumula 134 débitos que somam R$ 8,1 bilhões.

As autoridades acreditam que Magro utiliza um conjunto de empresas para evitar o pagamento do ICMS em São Paulo, importando combustível mais barato de outros estados, além de praticar lavagem de dinheiro e proteger seus bens de eventuais apreensões, já que essas empresas fazem parte dos maiores devedores do país.

Ricardo Magro é um empresário influente no Rio de Janeiro. Ele é amigo e foi advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Em 2016, foi preso sob acusações de desvios em fundos de pensão, mas depois foi absolvido. Atualmente, reside em Miami, nos Estados Unidos, enquanto a Refit enfrenta processos por sonegação fiscal. Magro nega todas as acusações.

Responsabilidade solidária

Para aplicar as multas ao grupo Refit, a Secretaria da Fazenda utilizou o mecanismo de “responsabilidade solidária”, que responsabiliza os clientes de empresas que cometem fraudes, ou seja, os destinatários das notas fiscais emitidas por essas empresas, por eventuais sonegações. Dessa forma, as distribuidoras foram consideradas corresponsáveis pelas fraudes no ICMS cometidas pela refinaria.

A Secretaria afirma que, antes de emitir os autos de infração, enviou notificações fiscais aos destinatários das notas, alertando-os sobre a necessidade de comprovar o recolhimento do ICMS nas compras de combustível. Após esses alertas, novas notificações foram enviadas, informando sobre o não pagamento e oferecendo a chance de regularização voluntária, sob risco de responsabilização solidária.

Após esse processo, foram aplicados os 169 autos de infração, totalizando uma cobrança de R$ 210 milhões.

O Metrópoles tentou contato com a Refit, porém não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.