Mutirão vai cumprir mil mandados contra agressores de mulheres

A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano para combater o feminicídio no país. Entre as principais ações está um mutirão nacional para cumprir cerca de mil mandados de prisão contra agressores que ainda estão soltos em várias regiões do Brasil.

Esse mutirão será liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em colaboração com as forças de segurança estaduais.

As iniciativas foram divulgadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. Estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes do governo e da sociedade civil.

Participou também a ativista Maria Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e lutou para que seu agressor fosse condenado. Ela dá nome à Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), principal instrumento de combate à violência doméstica no Brasil.

O plano de ação é dinâmico e sofre atualizações constantes, concentrando esforços em três frentes: agilizar as medidas protetivas de urgência e responsabilizar os agressores; fortalecer a rede de acolhimento e suporte a mulheres vítimas; e promover uma mudança cultural para garantir segurança e paz às mulheres no país.

O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, criado há cerca de um mês, é uma iniciativa conjunta dos Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres, reconhecendo que o problema é estrutural e requer ações integradas.

Rastreamento e atendimento integrado

Além do mutirão, o pacto prevê o uso de sistema eletrônico para monitorar agressores de mulheres com medidas protetivas vigentes, e a criação do Centro Integrado Mulher Segura para centralizar dados e monitoramento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um diagnóstico das medidas protetivas e o Ministério das Mulheres implementará protocolos para registrar e investigar feminicídios, além de oferecer 52 unidades móveis chamadas Salas Lilás Itinerantes, que dão suporte às vítimas.

Novas unidades da Casa da Mulher Brasileira serão inauguradas, duas ainda em março e outras duas no segundo semestre, além de pelo menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) ao longo do ano.

O Ministério da Saúde planeja realizar 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para mulheres em situação de violência durante o ano.

Fortalecimento das delegacias e campanhas educativas

O Comitê fará reunião com secretários estaduais de Segurança Pública para garantir atendimento qualificado em delegacias especializadas, funcionamento 24 horas de salas reservadas e capacitação dos agentes.

Também serão promovidas campanhas para conscientizar homens e será solicitado à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão do feminicídio no Código Internacional de Doenças (CID), para melhorar o registro e prevenção do problema.

O programa de escuta e acolhimento “ZAP Delas” será ampliado, atendendo mulheres em cargos públicos e vítimas de violência política de gênero.

Central de atendimento e emergência

Para denunciar violência contra a mulher, a Central de Atendimento 180 oferece orientação e encaminhamento, funcionando 24 horas, todos os dias, inclusive feriados. O serviço é gratuito e sigiloso e também atende via WhatsApp no número (61) 99610-0180.

Em caso de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.