Ninguém pode discordar da decisão sobre responsabilidade das redes, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, dedicou grande parte da palestra que proferiu no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, para justificar a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados pelos usuários. “É difícil alguém contestar os acordos que alcançamos”, ressaltou.

Em outro trecho, o ministro afirmou que “ninguém com senso comum pode rejeitar” a regra, estabelecida pelo Supremo, que determina que publicações contendo crimes devem ser removidas após notificação direta, não sendo preciso aguardar uma ordem judicial para exclusão do conteúdo.

“O STF adotou uma decisão muito equilibrada e moderada, sendo um exemplo para o mundo em geral. Não se trata de censura, a menos que se considere censura impedir a divulgação de pornografia infantil na internet”, explicou.