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Juizados específicos e medidas de urgência ampliaram proteção; especialistas veem dificuldades na aplicação da lei A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Especialistas ouvidos...
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Processos relacionados ao tema passaram a ser distribuídos, nesta terça-feira (6/8), aos setor especializado O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) definiu...
A nova política estabelece diretrizes de atuação em rede, reunindo ações como os Alertas Amber e Cell Broadcasting, a criação de um cadastro distrital de desaparecidos,...
Das 34 cadeiras titulares disponíveis, apenas 11 estão preenchidas A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...