Nova decisão de ministro pode acelerar fim dos supersalários

Pedro Paulo, deputado federal e relator da reforma administrativa, comentou ao Estadão que a suspensão dos pagamentos de adicionais salariais pelos Três Poderes, determinada pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), tem potencial para agilizar a tramitação da proposta na Câmara.

Antes descrente de que o tema fosse pautado em 2024, o relator agora está confiante de que a decisão do ministro criará um ambiente favorável para o Parlamento votar a matéria.

“O clima anterior era de que a discussão seria adiada para depois das eleições, mas a decisão do ministro Dino pode inverter essa tendência e acelerar o debate”, declarou.

A reforma administrativa prevê a eliminação dos penduricalhos salariais e estabelece limite para os salários dos servidores públicos. Benefícios fora do teto serão temporários, aplicáveis em situações específicas, e não para categorias inteiras, como ocorre hoje. O pagamento dessas verbas deverá ser regulamentado por lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Levantamento mostra que 217 dos 513 deputados são favoráveis ao fim dos chamados supersalários, remunerações acima do teto do funcionalismo público presentes no texto da reforma.

Segundo a decisão, adicionais não previstos em lei devem ter seus pagamentos suspensos após 60 dias. Nesse prazo, os Três Poderes devem revisar todos os itens pagos como adicionais que fazem com que os salários ultrapassem o teto equivalente ao salário de um ministro do STF, atualmente R$ 46,3 mil.

Flávio Dino defendeu que o Congresso estipule lei que defina quais verbas indenizatórias são exceções reais ao teto e subteto. Ele convocou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a tomarem as medidas políticas necessárias para suprir a omissão considerada inconstitucional.

Pedro Paulo elogiou a decisão de Dino, classificando-a como uma ação corajosa e moralizadora que traz para o texto elementos da reforma e reflete a insatisfação da sociedade.

Ele destacou que a resistência da elite do funcionalismo público em dialogar com o Congresso levou a essa decisão, que apesar de extemporânea, promove o debate no Parlamento.

O relator prevê uma reação forte da elite que recebe esses penduricalhos, classificando a decisão como uma “bomba” no cenário político, mais radical que o texto da reforma, mas necessária.

Antes da decisão do STF, Pedro Paulo acreditava que a reforma teria pouca avanço em um ano eleitoral, devido à resistência dos parlamentares em tratar de assuntos polêmicos como o corte de supersalários.

Entretanto, parlamentares governistas receberam a decisão com otimismo. Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-líder do PT, afirmou que a medida se antecipa a uma decisão presidencial para vetar aumentos acima do teto e ressaltou que a bancada tem proposta para evitar salários acima deste limite, o que será bem aceito pela sociedade.

Mário Heringer, líder do PDT na Câmara, também considera que a decisão pode impulsionar a reforma, apesar das dificuldades de alinhar os interesses dos diversos poderes.

Até mesmo a oposição recepcionou positivamente a decisão, destacando sua importância para a transparência, moralidade e constitucionalidade, criticando a falta de ação do governo anterior.

Carlos Portinho, líder do PL no Senado, elogiou a decisão e ressaltou a necessidade do Parlamento avançar em um projeto de lei que acabará com os penduricalhos, tema que já tramita no Senado desde 2021.

Apesar de apoiar o fim dos adicionais, medidas recentes na Câmara e no Senado aprovaram reajustes que podem elevar salários até R$ 77 mil, beneficiando servidores dessas casas legislativas.