Nova faculdade de medicina em Sinop/MT: quais são as regras do MEC para abertura de cursos

Por Tábita Marinho

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28/10, a Portaria nº 778/2024, que autoriza a criação do curso de graduação em Medicina no município de Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá, Mato Grosso).

De acordo com a portaria, o curso será ofertado com 60 vagas anuais pela Faculdade de Ciências da Saúde Dr. Oswaldo Fortini, a Faciso, cujo pleito inicialmente concorria com a faculdade Fasipe. Em novembro de 2024, por meio da Portaria 676 da Secretaria de Regulação do Ensino SERES, o Ministério da Educação informou o indeferimento do pedido da Fasipe.

A Faciso, no entanto, foi autorizada a oferecer o curso após um longo período (quase um ano) de avaliações, apresentação de documentos e cumprimento de quesitos técnicos. Assim como para todas as faculdades, houve um processo rigoroso de avaliação técnica pelo MEC, seguindo critérios do Programa Mais Médicos – do Ministério da Saúde, que tem como um de seus principais objetivos a política de interiorizar as graduações do setor.

Uma das etapas da seleção é a visita às instalações da faculdade, por uma comissão avaliadora formada por médicos, que integram a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), órgão colegiado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (IINEP).

A partir de uma consulta à Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, pode-se concluir que, se tratando de regras técnicas, as duas instituições poderiam ter sido indeferidas, caso não atendessem os critérios estabelecidos.

O MEC exige que as novas faculdades de medicina cumpram critérios rigorosos para garantir a qualidade do ensino, incluindo a adequação da infraestrutura, o projeto pedagógico e a necessidade social do curso na região, além de um corpo docente qualificado.

Infraestrutura

Para abrir uma faculdade de medicina, é necessário investir em instalações de ponta, como laboratórios de alta tecnologia, hospitais universitários e bibliotecas especializadas. Os hospitais universitários também devem estar conectados à rede pública de saúde, o que exige uma parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com dados apurados pelo jornal Estadão, atualmente há cerca de 300 pedidos judiciais de abertura de cursos de Medicina no Brasil. No total, esses pleitos abrangem 60,5 mil vagas novas em todo o País. O objetivo, o de toda empresa que atua no mercado, que é o lucro, tendo em vista que as estimativas para o mercado de cursos particulares de Medicina passam de R$ 20 bilhões.

Os critérios de seleção ainda dividem as opiniões das instituições de Educação Superior, mas especialistas afirmam que o rigor do programa Mais Médicos, que exige a existência de leitos do SUS para prática médica, por exemplo, é requisito essencial para formar novos médicos ao mesmo tempo em que se atende a população.