Nova inspeção veicular está parada um ano após Haddad abrir licitação

O projeto da nova inspeção veicular na cidade de São Paulo está parado um ano após o prefeito Fernando Haddad (PT) lançar o edital da licitação para contratar as quatro empresas que deveriam realizar o serviço.

A volta da inspeção parece cada vez mais distante, já que além de contestações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município ao projeto, a Prefeitura de São Paulo afirma que vai esperar que o governo de São Paulo crie a inspeção estadual, aprovando um projeto que está parado desde 2009 na Assembleia Legislativa.

O edital que criaria o novo serviço na capital foi lançado no dia 15 de abril de 2014, há exatamente um ano, e as dificuldades não demoraram para aparecer. Menos de um mês depois, o edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município por ondem do conselheiro João Antonio, ex-secretário da gestão Haddad e indicado pelo prefeito para o Tribunal de Contas.

O gabinete do conselheiro não divulga as falhas no edital que justificaram sua suspensão. Diz apenas que a Prefeitura não superou “até a presente data os pontos questionados pela auditoria” e que a administração pediu novos prazos em maio e em dezembro do ano passado, já vencidos.

Já o Ministério Público contestou as regras aprovadas pela Prefeitura na Câmara de São Paulo, que previam que veículos com até três anos seriam isentos de passar pela inspeção. A intenção era que todos passassem pela inspeção.

A prefeitura recebeu decisão favorável em julho, mas o acórdão ainda não foi publicado pelo Tribunal de Justiça. Ainda segundo a Prefeitura, “uma das partes recorreu com embargos declaratórios”, mas a administração não informa se foi ela própria que recorreu.

Enquanto o projeto da nova inspeção enfrenta imbróglios judiciais, a Prefeitura de São Paulo  mudou sua estratégia e agora diz esperar que seja criada uma inspeção estadual. O prefeito Fernando Haddad já afirmou em entrevista à rádio CBN que a poluição não respeita fronteiras municipais e que “não tem cabimento” a inspeção ser municipal.

O projeto que cria a inspeção no estado foi enviado à Assembleia Legislativa em 2009, pelo então governador José Serra, e até hoje não foi votada.

Dois anos
Se o lançamento do edital completa um ano, a aprovação da lei com as novas regras da inspeção veicular na capital paulista já tem dois anos – é de março de 2013.

A lei prevê que veículos com até três anos seriam isentos da avaliação. Até seu oitavo ano, o veículo passaria por inspeções a cada dois anos, e não anualmente. Quatro empresas seriam responsáveis por realizar o serviço, uma em cada região da cidade.

Além disso, apenas os reprovados deveriam pagar a taxa de cerca de R$ 40,86, segundo o edital. A Prefeitura planejou devolver um valor equivalente à taxa paga para os munícipes cujos veículos fossem aprovados. O custo estimado da operação é de R$ 180 milhões, verba que seria retirada do que o município recebe de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O gasto seria mais um empecilho à volta da inspeção veicular em um momento em que Haddad luta para aumentar o poder de investimento da prefeitura tentando reduzir a dúvida com a União de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões, fazendo valer uma forma de cálculo já aprovada pelo governo, e busca cumprir metas de seu governo ainda longe de serem atingidas, como a construção de 243 creches.

Controlar
O prefeito acabou com a inspeção veicular logo em seu primeiro ano de governo. Ela acabou sendo feita, porém, até janeiro de 2014 em razão de uma liminar obtida pela Controlar, empresa que era responsável pelo serviço.

A empresa divulgou durante anos benefícios que a inspeção traria à saúde do paulistano e à qualidade do ar. A Controlar citava um estudo da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), que considerou apenas os veículos movidos a diesel que fizeram a inspeção em 2011. O estudou mostrou que com a redução de poluentes emitidos por esses veículos foram evitadas 1.515 internações hospitalares e 584 mortes por problemas respiratórios.