Nova jornada de trabalho avança no Congresso e preocupa setores econômicos

À medida que o Congresso discute a redução gradual da escala de trabalho 6 por 1, cresce a apreensão entre os setores produtivo e financeiro sobre possíveis aumentos de custos e impactos fiscais.

Especialistas apontam que, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 7.º da Constituição, atualmente fixado em 44 horas semanais, será preciso algum tipo de compensação.

No setor financeiro, nota-se que o provável relator da PEC, Paulo Azi (União Brasil), pode adotar uma postura moderada, mas o andamento das negociações é visto negativamente.

Solange Srour, diretora de Macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, acompanha as discussões na Câmara, Senado e setores econômicos. Ela destaca que as negociações apontam para um acordo envolvendo a desoneração da folha de pagamento como contrapartida para possíveis custos adicionais às empresas, algo contrário às expectativas do Ministério da Fazenda.

“A simples redução da jornada 6 por 1 não gera impacto fiscal direto, mas o aumento de custos potencial. Se houver desoneração da folha, haverá impacto fiscal, e o orçamento está apertado para 2026 e anos seguintes, considerando as metas fiscais do governo”, explica Solange.

Ela ainda destaca o debate sobre o efeito da redução da jornada na produtividade, afirmando que, diferente de outros países com ganhos de produtividade, o Brasil provavelmente não verá esse benefício.

O governo federal não pode abrir mão da arrecadação, conforme ressaltado por Solange, que lembra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que toda renúncia fiscal deve ter fonte de compensação.

Por isso, qualquer gasto ou desoneração sem fonte de receita definida representaria desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Solange enfatiza que esta lei existe, mas muitas vezes não é observada, com despesas criadas sem contrapartida adequada.

O cientista político e analista econômico da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Cortez, concorda que a redução da jornada exigirá concessões tributárias, pressionadas por grandes grupos econômicos no Congresso.

Rafael observa que a proposta une dois assuntos populares em termos políticos e eleitorais: redução da jornada e desoneração fiscal, mas encontrar compensações para manter a legalidade prevista pelo STF é um desafio.

A medida é um dos principais temas do governo na campanha de reeleição do presidente Lula e já exerce pressão sobre o Congresso. Pesquisa da Nexus indica que quase dois terços da população apoiam a redução da jornada, com maior adesão no Sudeste, região com grandes colégios eleitorais.

Solange Srour ressalta que essa pauta traz novos desafios ao Orçamento, que já enfrenta déficits e aumento da dívida pública, além de baixa confiança fiscal. Ela lembra que desonerações têm causado perdas bilionárias na arrecadação sem gerar ganhos duradouros em emprego ou produtividade, tornando-se benefícios permanentes para setores organizados, além de dificultar a consolidação fiscal.

“Corre-se o risco de repetir um ciclo em que uma medida popular é aprovada, seus impactos econômicos são ignorados e depois tenta-se consertar com mais renúncia fiscal”, critica a economista da UBS Global Wealth Management.