Nova Lei Ajuda Pessoas com Dívidas no Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma nova lei que estabelece um programa de crédito com juros reduzidos para apoiar moradores do Distrito Federal enfrentando dificuldades financeiras por dívidas excessivas.

De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a lei modifica a Lei Complementar nº 50/1997, que regula o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (FDDC). Agora, os recursos desse fundo poderão ser usados para conceder empréstimos com juros baixos a pessoas físicas que comprovarem estar em situação de endividamento crítico.

O foco da lei é assegurar que consumidores em apuros financeiros tenham acesso a crédito com juros subsidiados, preservando suas condições mínimas de sobrevivência e evitando que suas rendas sejam consumidas por dívidas impagáveis.

Inspirada na Lei Federal do Superendividamento, a medida protege a dignidade do consumidor, garantindo que uma parte da renda seja reservada para necessidades básicas.

O Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado em 1997, não vinha sendo totalmente destinado a atender os superendividados. Com a mudança, os recursos serão direcionados para oferecer crédito a quem realmente necessita.

Embora a lei já tenha sido sancionada, o poder executivo do Distrito Federal ainda precisa definir os detalhes para a implementação do programa.

Espera-se que, com acesso facilitado ao crédito, os consumidores possam consolidar suas obrigações financeiras e reorganizar suas finanças, sem prejudicar o sustento de suas famílias.