Nova lei do setor elétrico gera dúvidas sobre leilão de baterias em abril

A lei nº 15.269, que atualiza as regras do setor elétrico, levantou questionamentos sobre a viabilidade de realizar o primeiro leilão de baterias em abril de 2026, conforme o cronograma do governo.

Publicada na terça-feira, dia 25, a lei estabeleceu diretrizes para instalação e operação de sistemas de armazenamento, incluindo baterias e soluções hidráulicas, definindo que os custos dos sistemas de baterias serão distribuídos apenas entre os geradores de energia.

Embora o texto não tenha sido alterado em relação à versão aprovada pelo Congresso Nacional, especialistas indicam que as regras publicadas podem contrariar parte da proposta em consulta pública promovida pelo Ministério de Minas e Energia, que trata das diretrizes e da sistemática do leilão de armazenamento e termina no dia 1º de dezembro.

Felipe Furcolin, da Furcolin & Mitidieri Advogados, ressaltou a necessidade de avaliar se a nova lei modificará a portaria do MME, podendo ser necessária sua reedição. Ele mencionou que já existiam dúvidas sobre a realização do leilão em abril de 2026, devido ao prazo dos processos de consulta pública, publicação do edital e cronograma.

Durante um evento em São Paulo promovido pela Hitachi, Furcolin destacou que a lei trouxe maior clareza para o avanço da tecnologia de baterias, definindo as atribuições dos órgãos públicos e contemplando benefícios fiscais, como suspensão do PIS/Cofins e possíveis ajustes nas taxas de importação dos equipamentos.

Por outro lado, existem pontos ainda indefinidos, como a regulação final pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está em debate na diretoria da agência, tendo sofrido pedidos de vistas.

Um dos principais temas em discussão é a tarifa de transmissão aplicada aos sistemas autônomos de baterias. Há uma indicação de cobrança dupla dessa tarifa, na entrada e na saída da energia, o que poderia tornar inviável a implementação dessas baterias como ativos de transmissão.

Furcolin defende a criação de um novo modelo tarifário, reconhecendo que isso exigirá mais tempo para ser desenvolvido.

Segundo o diretor técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Daniel Tavares, uma alternativa seria considerar o sinal locacional, como proposto para o leilão de baterias. O Ministério de Minas e Energia sugere um bônus locacional de 10% para quem instalar baterias em pontos da rede vulneráveis, identificados por meio de um mapeamento.