Nova lei muda imposto sobre aluguel temporário

A Reforma Tributária, que começará a valer em janeiro de 2026, traz mudanças que podem afetar diretamente os ganhos com aluguel de imóveis para temporada.

O novo modelo, baseado no IVA dual, pode modificar a forma como os aluguéis são taxados, especialmente para os donos que veem o aluguel por temporada como um negócio. Pessoas físicas serão tributadas somente se ganharem mais de R$ 240 mil por ano com aluguéis ou tiverem mais de três imóveis para aluguel.

Dra. Siglia Azevedo, advogada e especialista em Direito Imobiliário, comenta que o efeito será maior para quem mantém vários imóveis visando renda constante. “O investidor que adquiriu diversos apartamentos para aluguel diário deve encarar isso como negócio. Com a reforma, alguns podem se enquadrar em um novo regime tributário, exigindo planejamento para evitar perdas”, afirma.

Além disso, a especialista destaca que a atividade se torna mais próxima de uma operação empresarial: “Quem aluga de forma profissional várias unidades diariamente deve ter sua receita tratada como negócio econômico, não mais como aluguel ocasional. A reforma formaliza essa distinção”, explica Dra. Siglia Azevedo.

O aluguel por temporada, geralmente mais lucrativo que o tradicional, atrai muitos investidores especialmente nas grandes cidades. No entanto, conforme Dra. Siglia Azevedo, essa maior lucratividade chama a atenção do fisco.

“O Airbnb movimenta valores altos rapidamente. O investidor que depende dessa renda precisa estar ciente de que a carga tributária pode aumentar. Não é para desistir do modelo, mas sim para recalcular os custos”, orienta a especialista.

Além da tributação, ela lembra que os investidores devem observar as regras dos condomínios, que têm restringido as locações curtas.

Circulam muitas informações erradas nas redes, como se todo proprietário de imóvel para Airbnb será automaticamente tributado, o que não é verdade.

“Pequenos investidores com um ou dois imóveis e rendas modestas não serão afetados. A regra mira operações maiores com receita alta. É importante separar fatos de boatos para evitar decisões erradas”, alerta Dra. Siglia Azevedo.

Por isso, a recomendação é rever os preços para 2026, verificar se atenderá aos critérios de tributação; organizar contratos, notas e relatórios; consultar um contador para avaliar a migração para pessoa jurídica e simular impactos tributários no fluxo anual.

“Planejar será essencial para investidores nos próximos meses. Quem se preparar terá mais segurança para manter os ganhos do Airbnb apesar da nova tributação”, conclui a advogada.