Nova lei pode permitir prisão de grandes sonegadores no Brasil

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, anunciou nesta quinta-feira (22) que a recente lei complementar do devedor contumaz possibilitará ao Brasil iniciar a prisão de indivíduos que cometem crimes tributários. Ele comparou a situação ao gângster americano Al Capone, que foi preso em 1931 por sonegação de impostos.

“Finalmente poderemos prender ‘Al Capones’ aqui no Brasil, ou seja, criminosos que praticam crimes contra a ordem tributária (e são detidos), algo que ainda não ocorre no país”, afirmou Barreirinhas em entrevista coletiva. “Com a lei do ‘devedor contumaz’, talvez consigamos controlar melhor esses criminosos.”

Essa nova lei complementar, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano após sua aprovação pelo Congresso Nacional em 2025, permitirá à Receita Federal aplicar medidas rigorosas contra os contribuintes que têm como prática a sonegação fiscal.

De acordo com o secretário, o processo administrativo tributário será simplificado: não passará mais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e terá julgamento em primeira e segunda instâncias diretamente na Receita Federal. Além disso, deixará de ser possível o parcelamento das dívidas tributárias para aqueles considerados devedores contumazes.

Barreirinhas destacou que recentes ações fiscais, como a operação no setor de combustíveis chamada Carbono Oculto, demonstram o impacto negativo causado por esses grandes devedores.

Ele também mencionou o segmento de cigarros, onde 13 empresas regulares devem cerca de R$ 4 bilhões em impostos, enquanto outras sete companhias qualificadas como devedoras contumazes somam débitos de aproximadamente R$ 15 bilhões.

“Essas empresas deixam de pagar tributos e continuam atuando no mercado, muitas vezes amparadas por liminares judiciais que dificultam a fiscalização. Com a lei do devedor contumaz, pretendemos enfrentar essa situação de forma mais eficaz”, concluiu Barreirinhas.