Nova lei torna comunicação oficial mais clara e fácil de entender

Entrou em vigor nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 determina que a comunicação dos órgãos do governo federal, voltada ao público, deve ser feita de maneira clara, direta e acessível para fortalecer o direito de acesso à informação e incentivar a participação da sociedade.

Segundo a lei, órgãos da administração pública, tanto direta quanto indireta, precisam adotar métodos que garantam a passagem objetiva das informações. Isso inclui usar linguagem simples nas mensagens, facilitando para que qualquer pessoa encontre, compreenda e use as informações disponibilizadas.

As regras incluem escrever frases curtas e diretas; usar palavras comuns e fáceis; substituir termos técnicos ou jargões por sinônimos simples ou explicar esses termos no texto; evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso popular e não usar palavras ofensivas.

De acordo com o Palácio do Planalto, essa lei representa um avanço significativo na relação entre o Estado e a população, colocando o entendimento das pessoas – incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais – como prioridade nas políticas públicas.

A lei estipula padrões que todos os órgãos públicos devem seguir ao redigir comunicados, formulários, instruções, portais de serviços e qualquer material dirigido ao público em geral.

O objetivo principal é assegurar que qualquer cidadão consiga localizar a informação necessária, entender claramente o que está sendo comunicado e utilizar essas informações para resolver suas demandas.