Nova MP incentiva indústria naval e setor de petróleo junto ao Gás do Povo

O Senado analisará nesta terça-feira, 3, a Medida Provisória (MP) referente ao programa “Gás do Povo”, que foi ampliada significativamente em relação à proposta inicial do governo.

Um dos pontos importantes é a incorporação completa de outra MP que prevê cotas diferenciadas para depreciação acelerada de navios-tanque novos fabricados no Brasil, promovendo incentivos para a indústria naval e o setor petrolífero.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a MP que viabiliza o programa para distribuição gratuita do gás de cozinha, beneficiando aproximadamente 17 milhões de famílias, com 415 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.

As MPs relacionadas ao Gás do Povo e aos incentivos para a indústria naval e o setor de petróleo têm prazos apertados para aprovação ainda este mês de fevereiro, e a Câmara optou por unir os textos.

Agora, a MP sobre o gás de cozinha inclui a concessão de cotas diferenciadas para depreciação acelerada de navios-tanque novos fabricados no Brasil, focados no ativo imobilizado utilizado na cabotagem de petróleo, derivados e gás natural.

Conforme a proposta, o governo federal poderá autorizar, via decreto, cotas diferenciadas para depreciação acelerada de navios-tanque e embarcações de apoio marítimo fabricados no Brasil, desde que cumpram índices mínimos de conteúdo local definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A legislação que regula a concessão dessas cotas diferenciadas para depreciação acelerada de máquinas, equipamentos e instrumentos em setores econômicos específicos foi aprovada em 2024.

Anteriormente, a renúncia fiscal estava limitada a R$ 1,6 bilhão. Com a inclusão da MP sobre os navios-tanque, esse limite aumentou em R$ 800 milhões. A votação unificada dos dois textos acontecerá nesta tarde no Senado.