Nova reforma no horizonte: projeto prevê fim da estabilidade do servidor

Texto da reforma administrativa será encaminhado ao Congresso ainda este mês. Outra proposta vai criar mecanismos de corte automático de gastos sempre que for descumprida a regra que impede o governo de contrair dívidas para cobrir despesas correntes

Rodrigo Maia acertou o encaminhamento das medidas ao Legislativo em encontro fora da agenda com o presidente da República
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo encaminhará ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudanças na regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.
O acerto foi feito neste domingo (6/10) entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, em um encontro fora da agenda no Palácio da Alvorada. Segundo Maia, o novo texto da regra de ouro terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”. Ele considera “prioridade” o envio de propostas que possam controlar gastos. “Precisamos, rapidamente, controlar os gastos, porque, senão, tudo que a gente vem fazendo se perde. O Estado nunca será eficiente se as despesas correntes continuarem crescendo em detrimento da capacidade de investimento do estado brasileiro”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, foi acertado ainda um novo texto para tratar da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro, garantindo a participação de 15% dos estados do total arrecadado, e igual fatia para os municípios.

Na semana passada, o governo propôs dividir os R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponderia a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso.

“O grande problema é que os estados do Sul, do Centro-Oeste e do Sudeste também querem participar dos 15% (que caberiam aos governos regionais). Nós vamos construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito rápido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do Fundo de Participação para os municípios. E a regra dos estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação.

Maia informou ainda que o governo vai encaminhar ao Legislativo, até o dia 17, o novo texto sobre “a regra de ouro” — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. Maia e Bolsonaro estão convencidos de que os gatos com servidores devem ser diminuídos. Quando a regra de ouro é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.