Nova regra da Prefeitura de Olinda mantém prazo indefinido para pagamento de cachês

Eugênia Lima, vereadora de Olinda, criticou o atual modelo de pagamento dos cachês do Carnaval definido pela prefeitura, recentemente aprovado pela maioria na Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, o prazo para pagamento continua indefinido, pois começa a contar apenas após a prestação de contas, etapa que não possui prazo estabelecido por lei.

Apesar do novo texto estabelecer que o pagamento deve ocorrer entre 30 e 60 dias úteis, dependendo da fonte dos recursos, Eugênia Lima alertou que essa contagem é enganosa, já que a etapa de prestação de contas pode se estender indefinidamente, o que mantém a insegurança para os artistas e fazedores de cultura.

A Câmara derrubou o veto da prefeita Mirella Almeida a um projeto inicial da vereadora, que estabelecia prazo de até 45 dias a partir da apresentação das agremiações, garantindo maior transparência e mecanismos públicos de acompanhamento.

Após a derrubada do veto, a prefeita enviou um novo projeto, aprovado em sessão extraordinária, sem passar pelas comissões legislativas. Este projeto determina que artistas financiados por convênios federais, estaduais ou patrocínios devem receber em até 30 dias úteis após a prestação de contas, enquanto os financiados com recursos municipais têm prazo de até 60 dias úteis também a partir da prestação de contas.

Eugênia Lima defende que, na prática, o prazo real continua indefinido, pois não há limite para a apresentação e análise das prestações de contas, o que pode atrasar indefinidamente os pagamentos.

Apesar das críticas quanto ao prazo, a vereadora destacou que dispositivos de governança e transparência, como relatórios detalhados e acompanhamento público, foram mantidos no novo texto legal.

“Não basta apenas anunciar o prazo. É fundamental definir quando ele começa a contar para garantir segurança aos trabalhadores da cultura que dependem do Carnaval para sua subsistência”, argumenta Eugênia Lima.