Nova regra para juízes do STF e tribunais superiores baseada em práticas internacionais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deseja criar um código de conduta para os ministros dos tribunais superiores, inspirado nas normas aplicadas em países com economias desenvolvidas.

O exemplo mais detalhado vem do Tribunal Constitucional da Alemanha, que possui diretrizes específicas para seus membros, mas também há modelos nos Estados Unidos, França e Reino Unido. No Reino Unido, por exemplo, existe um guia da Suprema Corte que orienta os juízes, embora tenha validade jurídica limitada.

A proposta do presidente do STF ganhou destaque após o jornalista Lauro Jardim revelar que o ministro Dias Toffoli viajou para a final da Libertadores no mesmo jatinho que um advogado investigado, fato que resultou em sigilo sobre o caso.

Na Alemanha, as regras demonstram grande preocupação com a imagem da Corte, regulando a participação dos juízes em eventos para preservar a reputação, independência e imparcialidade do tribunal.

As diretrizes alemãs também orientam a conduta dos ministros em entrevistas, recomendando que suas declarações sejam compatíveis com a honra do tribunal e a dignidade do cargo.

Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP, avalia a iniciativa como necessária para que a sociedade compreenda os limites da atuação dos ministros e possa exigir responsabilidade.

Um estudo coordenado por Vilhena, Sergio Fausto e Ana Laura Barbosa, entregue a Fachin na posse deste como presidente, destaca três eixos, incluindo o fortalecimento da reputação pública do tribunal, com exemplos internacionais como Alemanha, EUA e França.

Nos Estados Unidos, após revelações envolvendo o juiz Clarence Thomas, a Suprema Corte adotou um código de conduta em 2023, que prevê, entre outros itens, que ministros evitem participar de eventos ligados a grupos com interesses financeiros em casos sob análise.

Na França, o Código de Conduta do Conselho Constitucional enfatiza a prevenção de situações que possam suscitar dúvidas legítimas sobre a independência ou imparcialidade dos juízes.

O Reino Unido possui o “Guide to Judicial Conduct”, que embora não tenha força legal, define princípios para orientar as atividades dos ministros, incluindo a cautela em atividades extrajudiciais para evitar conflitos de interesse.

Em outros países, como Itália e Argentina, as normas são mais gerais para toda a magistratura, sem focar especificamente em tribunais superiores, destacando valores como exemplaridade e confiança pública.

Rubens Glezer, professor da FGV e signatário do documento apresentado a Fachin, comenta que o código brasileiro é baseado em análises próprias do país e visa minimizar danos à reputação da instituição provocados pela conduta de alguns ministros.

Comparação internacional dos códigos de conduta

• Alemanha: Código com 16 diretrizes que preservam a integridade da Corte, regulando eventos, entrevistas e impondo quarentena para ex-integrantes.
• Estados Unidos: Código recente adotado após denúncias, que exige atenção para evitar conflitos envolvendo interesses financeiros em casos judiciais.
• França: Foco na “aparência” do tribunal, prevenindo dúvidas sobre imparcialidade.
• Reino Unido: Guia de conduta que orienta juízes a evitar atividades extrajudiciais que possam causar conflitos de interesses.
• Argentina: Código geral para toda a magistratura, destacando exemplaridade e confiança pública.
• Itália: Normas gerais para magistrados, similares às brasileiras, sem focar em tribunais superiores.