Nova sede da Defensoria Pública em São Sebastião terá atendimento completo

A inauguração do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) em São Sebastião representa um importante avanço para a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Esta será a primeira unidade própria da instituição na região, que anteriormente funcionava em prédios alugados ou em fóruns.

O investimento na construção é de R$ 7,894 milhões e a área construída será de 1.379,05 m². A expectativa é que a obra seja finalizada até junho de 2026, oferecendo um serviço jurídico completo para a comunidade local.

Segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2024, São Sebastião conta com cerca de 99.050 habitantes na área urbana. Antes desta unidade, os moradores precisavam se deslocar até o Jardim Botânico para ter acesso à assistência jurídica, o que dificultava o atendimento devido à distância.

O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, ressaltou a relevância do novo núcleo: “Este núcleo dará todos os serviços jurídicos para a população de São Sebastião. Antes, muitas pessoas deixavam de buscar ajuda por causa da distância e da dificuldade de locomoção. Agora, o serviço estará dentro da própria cidade”.

A unidade contará com 18 defensores públicos e 38 servidores, garantindo atendimento completo desde o início até a finalização dos processos. Os serviços incluem casos cíveis, ações de família, regulamentação de visitas, júri e resolução de conflitos envolvendo moradia e posse de terras.

Celestino Chupel ainda destacou o impacto da unidade em uma região marcada por disputas por moradia e terras: “Com o novo núcleo, a DPDF estará mais próxima da população. Além disso, é uma forma de incluir a população dentro da defensoria para discutir políticas públicas que melhoram a vida dessas pessoas”.

O administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros Santos, reforçou as vantagens para a comunidade: “Atualmente, os moradores precisam ir até o Jardim Botânico ou ao Plano Piloto para acessar a assistência jurídica. Com a inauguração do NAJ, esse atendimento será realizado aqui, em uma sede bem posicionada, facilitando o acesso para todos”.

O engenheiro responsável pela obra, Carlos Freiman, informou que a construção está com cerca de 90% da alvenaria pronta. “Já finalizamos a escada de emergência, avançamos com o reboco interno e externo e iniciamos a instalação elétrica. Será entregue um prédio moderno, com tecnologia atualizada e atendendo todas as normas exigidas para a segurança da população e dos servidores que vão trabalhar aqui”, garantiu.