Novas normas para proteger chaves Pix começam a valer; saiba o que muda

Desde 1º de julho, bancos iniciaram uma checagem junto à Receita Federal sobre os dados vinculados às chaves Pix para evitar fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas em chaves de outros usuários. Essas mudanças foram divulgadas em março.

O Banco Central atualizou as regras do Pix para garantir que os dados pessoais e empresariais associados às chaves estejam alinhados com os registros oficiais da Receita Federal referentes a CPF e CNPJ.

Agora, todas as instituições financeiras e de pagamento que participam do Pix precisam assegurar que as informações estejam corretas e atualizadas conforme os dados da Receita.

Conforme explicado pelo Banco Central, a verificação deve ocorrer sempre que há uma operação relativa à chave Pix, seja registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.

O BC destacou ainda que eventuais discrepâncias nos dados cadastrais não afetam o pagamento de impostos, mas dizem respeito apenas à confirmação da identidade vinculada à chave junto à Receita Federal.

Exclusão de chaves irregulares

As chaves que não estiverem em conformidade com os dados da Receita Federal serão removidas nas seguintes situações:

• Pessoas físicas (CPF): grafia inconsistência, falecimento, CPF suspenso, cancelado ou nulo.
• Pessoas jurídicas (CNPJ): CNPJ inapto, baixado, suspenso ou irregular.

O objetivo dessa medida é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix associadas a nomes divergentes dos registros oficiais.

Quem terá a chave excluída?

Entre pessoas físicas, destacam-se os casos de:

• 4,5 milhões de CPFs com grafia divergente;
• 3,5 milhões de falecidos;
• 30 mil CPFs suspensos;
• 20 mil CPFs cancelados;
• 100 CPFs considerados nulos.

Entre empresas, os principais casos são:

• 984.981 CNPJs inapto;
• 651.023 CNPJs baixados;
• 33.386 CNPJs suspensos.

Quando e como ocorrerá a exclusão?

A exclusão das chaves começou em 1º de julho. As instituições financeiras farão a verificação sempre que houver algum procedimento envolvendo as chaves Pix. Em caso de irregularidades, a chave será removida.

Impostos e situação do nome

O Banco Central esclarece que a exclusão não está relacionada ao pagamento de impostos e que possuir nome sujo não impede o uso do Pix.

Alterações nas chaves Pix

Usuários que utilizam chaves aleatórias precisarão excluir e criar uma nova chave para atualizar informações, pois não será possível alterar dados vinculados a elas.

Chaves do tipo e-mail não poderão mudar de titular a partir de abril, enquanto chaves vinculadas a números de celular continuam podendo ser alteradas devido à frequência de trocas de número, especialmente nas linhas pré-pagas.

Objetivo principal

Essas medidas visam fortalecer a segurança do Pix, evitando o uso de chaves que estejam em desacordo com os dados oficiais da Receita Federal e impedir a transferência indevida de chaves para terceiros.

Devolução de valores sem chave Pix

O Banco Central removeu o limite de R$ 200 para devoluções entre contas que não possuem chave Pix.

Consulta e regularização do CPF

É possível consultar a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal. Caso o CPF esteja suspenso, o titular pode regularizá-lo preenchendo um formulário disponível na página da Receita.

Informações baseadas em dados fornecidos pela Agência Brasil.