Novas regras do Banco Central para bancos e fintechs: entenda as mudanças

O Banco Central (BC) divulgou recentemente um conjunto de regras que aumentam as exigências para contas que, segundo investigações policiais, têm sido usadas por organizações criminosas, como o PCC.

Essas alterações são mais uma iniciativa para fechar brechas no sistema financeiro que têm sido exploradas por criminosos, especialmente em casos de desvios via Pix e uso de fintechs e outras instituições financeiras pelo crime organizado.

De acordo com o BC, o principal objetivo é proteger a integridade do sistema financeiro e garantir a rastreabilidade das operações. As mudanças afetam diretamente bancos, fintechs e instituições de pagamento.

Principais mudanças

Encerramento das contas-bolsão

O BC exigiu que bancos e instituições de pagamento fechem contas utilizadas para serviços financeiros oferecidos sem autorização legal ou em descumprimento das normas vigentes, como as contas-bolsão usadas de forma irregular.

A conta-bolsão é uma conta, geralmente aberta por fintechs menores em grandes bancos ou instituições de pagamento, que reúne recursos de diversos clientes sem distinção entre eles. Seu uso inadequado ocorre quando ela serve para realizar serviços financeiros sem autorização e para ocultar valores e beneficiários reais das transações.

Contas-bolsão legítimas são usadas para consolidar recursos em operações legais, como em marketplaces.

O BC determinou que bancos e instituições definam seus próprios critérios para identificar essas contas e que notifiquem os clientes sobre seu encerramento.

Atualização da exigência de capital mínimo

O Banco Central revisou as regras de capital mínimo obrigatório para instituições financeiras, atualizando os valores cobrados. Agora, a determinação do capital social e do patrimônio líquido mínimos considerará principalmente as atividades efetivamente realizadas pelas instituições, e não mais o tipo da instituição, como banco ou instituição de pagamento.

Para serviços que exigem infraestrutura tecnológica avançada, como o Pix, haverá exigência adicional de capital. Além disso, o regulador vai levar em conta como as atividades de captação e investimento são classificadas.

O BC também aumentará o capital exigido para instituições que utilizarem o termo “banco” em sua denominação, seja em português ou em qualquer outra língua.