Novas regras para o seguro-defeso dos pescadores artesanais em outubro

O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou alterações no processo de concessão do Seguro-Defeso para pescadores artesanais, válidas a partir de outubro. Essas mudanças ocorrem após a identificação de possíveis falhas na solicitação do benefício em várias regiões do país.

Para comprovar a atividade pesqueira, será obrigatório apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, informações sobre residência e área de atuação para coleta de dados geográficos, além de realizar cadastro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Um relatório mensal das atividades também deverá ser fornecido.

A responsabilidade pela validação dos pedidos, anteriormente exclusiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será compartilhada com o Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com Luiz Marinho, ministro responsável pela pasta, a implementação terá início em estados com maior concentração de registros e irregularidades detectadas, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

Ele ressaltou que este procedimento visa assegurar o direito dos pescadores legais e estabelecer um sistema de fiscalização contínua para garantir a integridade do benefício.

Para fortalecer a fiscalização presencial, 400 servidores serão incorporados ao processo, que continuará a ser realizado digitalmente.

Investigação em andamento

O Ministério também comunicou ter solicitado à Polícia Federal uma investigação sobre possíveis irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União.

Cristiano Ramalho, secretário da pesca artesanal, explicou que as descobertas resultam de uma auditoria abrangente e melhoria no sistema de monitoramento da pesca, o PesqBrasil, que agora integra bases de dados anteriormente separadas.

O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, orientou esse aprimoramento para responder à demanda legítima da categoria.

Luiz Marinho destacou que é fundamental evitar desvios de recursos e garantir que o benefício seja direcionado corretamente, em um contexto de restrições orçamentárias.