Novas regras vão alterar rotina dos terceirizados no governo federal

Trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos do governo federal terão mudanças na jornada de trabalho, no planejamento das férias e na concorrência entre empresas para contratos públicos.

As novas diretrizes, divulgadas na última sexta-feira (19), são aplicáveis a ministérios, autarquias como o INSS e fundações, e também devem ser observadas por estados e municípios que utilizam recursos federais em seus contratos.

A carga semanal de trabalho de várias categorias terceirizadas será reduzida de 44 para 40 horas, mantendo-se o mesmo salário. Entre os profissionais beneficiados estão copeiros, garçons, recepcionistas, trabalhadores da limpeza, arquivistas, museólogos, bibliotecários e técnicos em biblioteconomia.

Quanto às férias, agora devem ser planejadas no início do contrato com aviso prévio mínimo de 60 dias, o que evita avisos de última hora e a necessidade de pagamento de indenizações.

Empresas com práticas de igualdade de gênero ganham preferência

Nos casos de empate em licitações públicas, será dada prioridade para empresas que comprovem ações efetivas de promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

• Igualdade de oportunidades para avanço profissional entre homens e mulheres;
• Salários equiparados;
• Programas para prevenir e combater assédio moral e sexual;
• Ações de saúde e segurança no trabalho que considerem as diferenças de gênero;
• Iniciativas que promovam diversidade racial e de gênero.

O intuito é fomentar um mercado mais equitativo e inclusivo, diminuindo as diferenças entre homens e mulheres.