Novo aciona PGR e PF contra Toffoli por interferência no caso Master

A bancada do Partido Novo apresentou nesta segunda-feira (26) uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares denunciam uma interferência incomum do magistrado na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

As representações foram assinadas pelo deputado Marcel van Hattem (RS), líder do partido na Câmara, pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Nos documentos, o grupo solicita a apuração de possíveis irregularidades referentes à atuação do ministro no processo.

Com as duas representações protocoladas nesta data, Toffoli passou a ser alvo de oito denúncias relacionadas ao caso. Na última semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para a remoção do ministro da relatoria do caso Master, igualmente protocolado por parlamentares do Novo.

O ministro Dias Toffoli não se pronunciou até o momento. O espaço continua aberto para eventuais manifestações.

Segundo os parlamentares, ao assumir a relatoria do processo, o ministro teria adotado atos que ultrapassam os limites da função jurisdicional. Entre eles, destacam a decisão de colocar o caso sob sigilo, transferir o inquérito para o STF por decisão individual e concentrar sob sua relatoria procedimentos que, segundo os autores, deveriam ficar sob responsabilidade da PF e do Ministério Público Federal (MPF).

Na Comunicação de Fatos à PF, os parlamentares também mencionam decisões que, na visão deles, afetaram diretamente o andamento da investigação, como a ordem para que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob custódia do Supremo, além da escolha de peritos da PF para o caso.

O documento destaca ainda que houve interferência na definição de prazos e na organização dos depoimentos dos investigados, bem como a realização de oitivas nas dependências do STF, o que, segundo a bancada, teria limitado a autonomia técnica da corporação.

Os parlamentares citam reportagens jornalísticas, incluindo do Estadão, que indicaram vínculos pessoais e familiares entre o ministro e pessoas ligadas ao núcleo investigado, além de movimentações patrimoniais associadas a empreendimentos familiares de Toffoli.

Conforme revelou o Estadão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é proprietário dos fundos que adquiriram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no Paraná.

Esses elementos, avaliados em conjunto, justificariam a necessidade de uma investigação aprofundada pelos órgãos de controle, segundo o documento.

Na notícia-crime enviada à PGR, o Novo alega que os fatos podem configurar, em tese, crimes como lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e a suposta interferência. A bancada solicita avaliação para possível abertura de investigação e inclusão do ministro no foco das apurações.

“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal devem agir com independência e cumprir seu papel constitucional. A sociedade demanda uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso para ser deixado de lado”, declarou Marcel van Hattem em nota.

Os parlamentares frisam que a iniciativa é de caráter institucional, não político, destacando que o Congresso tem o dever de acionar órgãos de controle diante de indícios de irregularidades envolvendo autoridades, inclusive do Judiciário.

Representações contra Toffoli

A condução do inquérito do Banco Master pelo ministro Dias Toffoli resultou, até o momento, em oito representações e ações formais contra ele em várias instâncias, incluindo a PGR, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Senado Federal.

Dessas oito representações, cinco são pedidos de suspeição. Enquanto um já foi rejeitado pela PGR, quatro aguardam parecer do procurador Paulo Gonet. Além das ações para afastar o relator, Toffoli enfrenta um pedido de impeachment no Senado.

As iniciativas abrangem pedidos de suspeição, representações administrativas, notícias-crime e impeachment, questionando possíveis conflitos de interesse, decisões jurídicas atípicas e ligações familiares do relator com investigados.

O Novo liderou diversas dessas iniciativas e comunicou que apresentará um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes na primeira semana após o recesso parlamentar, com apoio de mais de 100 deputados e senadores.

Principais iniciativas:

• Requerimento de CPI do Banco Master no Senado (Girão) – 29/11/2025
• Pedido de Suspeição de Toffoli à PGR (Girão) – 19/01/2025
• Pedido de Devolução das quebras de sigilo do Master à CPMI do INSS – 20/01/2026
• Representação contra o ministro Dias Toffoli na PGR – 23/01/2026
• Representação contra o ministro Dias Toffoli na PF – 26/01/2026