Novo edital vai apoiar proteção de crianças e adolescentes online

Na mesma semana em que entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou um edital público de até R$ 100 milhões para fomentar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial voltadas para a proteção de crianças e adolescentes na internet.

Esta ação, realizada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), tem o objetivo de incentivar empresas brasileiras de tecnologia, startups e instituições de pesquisa a desenvolverem ferramentas alinhadas à realidade do país. Entre as soluções esperadas estão sistemas inteligentes de monitoramento, alertas instantâneos para responsáveis e tecnologias avançadas de controle parental.

Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, ressaltou que os recursos públicos visam criar ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, conforme priorizado pelo ECA Digital.

“Procuramos apoiar tecnologias que possam agir em tempo real, enviando alertas a responsáveis e acionando protocolos de denúncia”, destacou a ministra.

O ECA Digital define normas para a proteção de crianças e adolescentes em espaços digitais, como redes sociais, jogos online, plataformas de vídeo e lojas virtuais focadas nesse público.

Destinação dos recursos

Os investimentos do MCTI serão aplicados no desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e minimizar os riscos online, tais como exposição a conteúdos prejudiciais, exploração sexual e interações perigosas em ambientes digitais.

A Finep indicou algumas tecnologias que podem ser contempladas, incluindo:

• Soluções de inteligência artificial que identificam imagens, vídeos e textos relacionados à exploração sexual infantil;
• Chatbots que monitoram interações suspeitas em tempo real e acionam protocolos de denúncia;
• Ferramentas de controle parental com ajustes dinâmicos conforme a faixa etária;
• Sistemas para avaliação do risco digital de adolescentes;
• Painéis informativos para pais e educadores sobre os perigos enfrentados pelas crianças na internet.

As inscrições para a linha de fomento “IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes” estarão abertas até 30 de setembro, devendo ser realizadas pela Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep.

Para esclarecimentos e orientações adicionais sobre o processo seletivo, a Finep disponibilizou o e-mail cp_mib_sbv_tecnologiasdigitais_2@finep.gov.br.

Informações detalhadas também podem ser encontradas na seção de chamadas públicas do portal da Finep.