Novo ministro da Justiça enfrenta desafio para avançar PEC da Segurança no Congresso

Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Ricardo Lewandowski, Wellington César Lima e Silva assume o Ministério da Justiça com a missão de gerir a área mais delicada do governo no ano em que Lula busca seu quarto mandato.

O novo ministro terá como principal desafio superar obstáculos para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança no Congresso, além de lidar com a relação delicada entre o governo federal e governadores de oposição, e ajustar a comunicação do governo sobre este tema tão importante.

Entre as prioridades, está articular a aprovação da PEC que fortalece o papel do governo federal na coordenação da segurança pública.

Tramitando no Congresso desde abril do ano passado, o projeto sofreu modificações propostas pelo relator, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que não agradaram ao governo e colocam em dúvida a continuidade da discussão. Wellington terá a tarefa de buscar um consenso, o que exigirá aproximação com a oposição.

Outro ponto delicado é o Projeto de Lei Antifacção, que voltou à Câmara após alterações feitas no Senado, gerando atritos entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para avançar, o ministro precisará também trabalhar para reduzir as resistências de governadores que temem perder autonomia na segurança pública de seus estados com a aprovação da PEC.

Além disso, haverá uma pressão para que ele apresente resultados concretos em segurança pública durante o ano eleitoral, tema que a oposição deverá usar para criticar o governo Lula.

Internamente, o governo ainda debate qual postura adotar sobre segurança pública durante a campanha eleitoral, mas Lula acredita na necessidade de mostrar avanços para conquistar eleitores inseguros.

O novo titular do Ministério da Justiça deverá superar os conflitos entre a pasta e o Palácio do Planalto que marcaram a gestão de Lewandowski, e que foram agravados pela demora na tramitação da PEC na Casa Civil.

Wellington chega com uma vantagem: já trabalhou com o governador Rui Costa na Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, e tem o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), aliado de confiança de Lula.

Embora não tenha a mesma projeção política que seu antecessor, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Wellington conquistou a confiança do presidente por seu desempenho como Advogado-Geral da Petrobras, função para a qual foi nomeado para evitar uma lacuna inesperada após a saída abrupta de Lewandowski.

Em agosto de 2024, deixou a SAJ para assumir um cargo estratégico na Petrobras durante a gestão de Magda Chambriard, contribuindo para evitar conflitos jurídicos na estatal, item que recebe atenção especial do presidente.

Nesse contexto, o Palácio do Planalto considerava essencial que Magda contasse com um nome de confiança para este setor, prevenindo problemas como os surgidos com a exoneração de Jean Paul Prates. A condução da diretora é bem avaliada entre integrantes próximos a Lula.