Novo órgão especial aprovado para o TRF5

O Projeto de Lei número 4.278/2025, apresentado pelo deputado federal Eduardo Da Fonte (UP/PP), foi aprovado nesta segunda-feira (15) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, originada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), amplia a estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e permite a criação da Corte Especial.

O projeto consiste em adicionar três cargos de desembargador federal, aumentando o total de magistrados do TRF5 de 24 para 27. Com esse reforço, o tribunal alcança os requisitos constitucionais necessários para formar o Órgão Especial, que ficará encarregado de decisões administrativas e judiciais estratégicas.

Eduardo Da Fonte ressaltou que, apesar da alta produtividade do TRF5, o tribunal enfrenta uma crescente demanda, recebendo em média mais de 40 mil novos processos ao ano, entre 2021 e 2023, na segunda instância. Para garantir rapidez e qualidade nas decisões judiciais, é essencial fortalecer a estrutura do tribunal.

O projeto seguirá agora para avaliação do Senado Federal.