Novo Pdot enfrenta falta de moradias, organiza crescimento e garante segurança legal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aprovou um novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para melhorar as políticas de moradia e o crescimento das cidades, facilitando o acesso a casas dignas para todos.

O plano inclui ideias para proteger o meio ambiente, especialmente contra as mudanças do clima, e tem um sistema forte para acompanhar e controlar o uso do território. Durante a aprovação, Ibaneis Rocha ressaltou a importância de agir rápido para garantir segurança nas ações dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O secretário Marcelo Vaz explicou que o novo Pdot será a base para novas regras, e será criado um observatório para acompanhar seu andamento. A vice-governadora Celina Leão destacou que o plano atualiza as regras do uso do território, promovendo o equilíbrio entre moradia, crescimento econômico e sustentabilidade.

Uma das principais metas é reconhecer a moradia como um direito fundamental, oferecendo várias opções para combater a falta de casas, que atinge mais de 100 mil pessoas no Distrito Federal. As opções incluem imóveis prontos, terrenos urbanizados, aluguel social e assistência técnica sem custo, além da definição de áreas para habitação social em regiões urbanas vazias ou planejadas.

O plano incentiva a construção de moradias sociais, com regras que permitem mais casas e usos diferentes no mesmo local. No campo da regularização de terrenos, prevê a legalização de 28 novas áreas, beneficiando cerca de 20 mil famílias, transformando ocupações irregulares em áreas oficiais com acesso a serviços públicos.

Dessas áreas, 17 são destinadas a famílias de baixa renda e 11 para ocupações que podem pagar o processo. A escolha levou em conta a consolidação, tamanho e viabilidade legal e ambiental das áreas.

Para a economia, o plano busca melhorar áreas urbanas em cidades como Ceilândia, Taguatinga e Sobradinho, para descentralizar empregos que estão concentrados no Plano Piloto e fortalecer outros centros urbanos.

Na questão ambiental, o Pdot prevê ações para proteger o Cerrado, usar os recursos de forma inteligente e promover justiça climática, dando prioridade para áreas mais vulneráveis. Para a mobilidade sustentável, planeja a integração do transporte com o uso do território, incentivando o uso de transporte público, caminhada e bicicleta, com projetos como a Rede Estrutural de Transporte Coletivo e a Cidade Integrada e Acessível.