Novo Plano Diretor Atualiza o Crescimento Urbano do Distrito Federal para a Próxima Década

O governador Ibaneis Rocha sancionou na última segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, uma nova lei complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal. Essa atualização resulta de seis anos de debates com a sociedade, o setor produtivo e o governo, e estabelecerá regras para os próximos dez anos.

Durante a cerimônia, Ibaneis Rocha ressaltou a importância do plano para estruturar a cidade, destacando a regularização de áreas irregulares, expansão de moradias populares e a proteção ambiental. Segundo ele, o objetivo é garantir um futuro organizado para a população do Distrito Federal, promovendo desenvolvimento, geração de empregos e segurança para os moradores.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que o Pdot é a principal regra que orienta o crescimento sustentável do Distrito Federal, em parceria com várias secretarias. A vice-governadora Celina Leão elogiou a atualização da legislação e o trabalho da Câmara Legislativa na aprovação do plano.

O Pdot define como o território deve ser organizado, com normas para áreas urbanas e rurais, regiões sensíveis e o uso para moradia. Seus principais focos são a regularização fundiária, moradias dignas, desenvolvimento econômico e áreas centrais, além de um território preparado para o futuro, com mobilidade sustentável.

A aplicação do plano será acompanhada por mecanismos de gestão, participação social e transparência. O processo de elaboração começou em 2019, foi interrompido pela pandemia, mas envolveu 86 eventos públicos com mais de 12 mil pessoas, uma ferramenta online que recebeu mais de 5 mil contribuições, além de encontros com órgãos do governo local e federal.

O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa em novembro do ano passado, com mais de 600 emendas propostas, das quais cerca de 200 foram incluídas após discussões. A última atualização do Pdot havia sido feita em 2009, e a nova lei prevê revisões a cada dez anos.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, destacou a colaboração entre Executivo, Legislativo, setor produtivo e sociedade civil para a aprovação deste importante plano.