Novo plano diretor aumenta área urbana do Distrito Federal em 5%

Foi aprovado nesta terça-feira (25/11) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que prevê um crescimento de 5% na área urbana do DF.

Segundo Marcelo Vaz Meira da Silva, chefe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a expansão foi calculada pela equipe técnica da secretaria priorizando a demanda por novas áreas urbanas que possibilitem moradia em regiões específicas.

O incremento nas áreas urbanas visa atender principalmente a habitação de interesse social, reforçando o compromisso com moradias dignas para quem mais necessita. A expansão inclui regiões como Santa Maria, Ponte Alta e, também, a reclassificação de 26 de Setembro como zona urbana, o que influenciou diretamente o aumento percentual aprovado.

Marcelo Vaz Meira da Silva, presente durante toda a votação na CLDF, destacou a importância das emendas aprovadas, que aprimoraram o projeto, agradecendo o empenho dos deputados envolvidos. Este novo plano é o primeiro em 16 anos e orientará o desenvolvimento urbano, ambiental e habitacional do Distrito Federal nos próximos anos.

Detalhes da aprovação

O projeto de lei complementar nº 78, de autoria do Executivo, foi aprovado por ampla maioria, com 19 votos favoráveis. Alguns deputados se abstiveram, e um votou contra, alegando que o texto aprofunda desigualdades e favorece a especulação imobiliária.

O novo PDOT visa um uso justo e equilibrado do território, alinhando-se com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Entre seus princípios estão o direito à cidade, combate às mudanças climáticas, conservação dos recursos hídricos e valorização do DF como parte da Reserva da Biosfera do Cerrado.

Objetivos estratégicos e macrozoneamento

• Ordenar o território e assegurar a função socioambiental das propriedades.
• Reduzir desigualdades e promover justiça ambiental e climática.
• Diminuir emissões de gases de efeito estufa, conservar vegetação nativa, e fortalecer sumidouros de carbono.
• Estimular a habitação social e de mercado, promover regularização fundiária e integração urbanística.

O território será organizado em três macrozonas: urbana, rural e de proteção ambiental, cada uma com diretrizes específicas para garantir a ocupação equilibrada do solo.

Instrumentos para execução

Serão aplicados instrumentos como o IPTU Sustentável, Créditos de Potencial Construtivo Verde, Pagamento por Serviços Ambientais e Créditos de Carbono para incentivar práticas sustentáveis e a proteção ambiental.

Emendas e avanços sociais

Diversas emendas aprovadas priorizam habitação, proteção ambiental e mobilidade. Entre elas, a reserva mínima de unidades de habitação social em novos parcelamentos e o reconhecimento do direito de permanência para povos e comunidades tradicionais, mesmo sem titulação formal.

Ambiente e mobilidade

A proposta prevê medidas para ampliar a arborização urbana, proibir empreendimentos poluidores em áreas protegidas e impor a exigência de estudos de impacto de trânsito em obras que afetem a mobilidade do DF. Além disso, o plano inclui a criação de “rotas do cuidado”, que ligam residências a serviços essenciais com infraestrutura adequada para pedestres.

Governança e participação social

Outro avanço é a composição equilibrada entre governo e sociedade civil em órgãos responsáveis pelas políticas habitacionais e ambientais, fortalecendo a governança territorial.

O projeto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha, para implementação das mudanças que prometem orientar o crescimento urbano com responsabilidade socioambiental e justiça social no Distrito Federal.