Novo projeto aumenta pensão para filhos quando um dos pais não está presente

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 2121/2025, apresentado pela deputada federal Maria Arraes, que modifica as regras para cálculo da pensão alimentícia destinada a filhos menores em situações onde um dos pais está ausente. O projeto agora está encaminhado para avaliação no Senado Federal.

Com a nova proposta, o artigo 1.694 do Código Civil passará a incluir que, ao definir o valor da pensão, o juiz deverá considerar não somente as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem paga, mas também a carga extra de responsabilidade do genitor que cria a criança, além da ausência comprovada do outro responsável.

No contexto brasileiro, a pensão alimentícia é destinada a cobrir as necessidades essenciais de quem não pode prover seu próprio sustento, incluindo alimentação, vestuário, moradia, saúde e educação, abrangendo ainda as necessidades intelectuais e morais do menor.

A autora do projeto ressalta que a iniciativa visa garantir maior justiça na fixação do valor da pensão em casos de monoparentalidade, principalmente quando a mãe assume sozinha os cuidados do filho. Segundo Maria Arraes, dados de 2025 do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que cerca de 172 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, o que é o segundo maior número em uma década.

Além do desgaste emocional, a deputada destaca o impacto financeiro para quem fica responsável pela criação dos filhos sem o apoio do outro genitor.

Já existem decisões judiciais que reconhecem a importância de considerar a ausência de um dos pais e o esforço adicional do cuidador principal na fixação ou revisão do valor da pensão. Nesses casos, o tempo e o custo emocional e financeiro dos cuidados diários são levados em conta.

Maria Arraes enfatiza que, frequentemente, a mãe enfrenta sozinha uma carga significativa ao cuidar da criança, e essa realidade deve ser refletida na pensão, incluindo custos indiretos como apoio emocional e acompanhamento educacional.