Novo projeto inclui redução de gastos, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as medidas para revisão das despesas públicas, essenciais para ajustar o Orçamento de 2026, serão incorporadas a um projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA).

Esse projeto, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), deverá reunir a parte menos polêmica do conjunto de medidas fiscais que o governo procura aprovar ainda este ano.

Haddad destacou que as propostas para limitar gastos e revisar cadastros sociais compõem aproximadamente 60% do esforço necessário para finalizar o Orçamento de 2026.

De acordo com ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu realocar essas medidas para o projeto relatado por Juscelino Filho, o que garante maior coerência temática e evita problemas regimentais.

Fernando Haddad ressaltou a importância de aprovar esse segmento da revisão de gastos para concluir o orçamento com segurança, como ocorrido nos últimos dois anos.

Principais ajustes previstos

• Pé-de-Meia: inclusão dos gastos no programa para estudantes do ensino médio no piso constitucional da educação, com redução de R$ 4,8 bilhões em despesas em 2026;
• Atestmed: redução do prazo para concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia, passando de 180 para 30 dias, trazendo economia estimada de R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026;
• Seguro-defeso: vinculação dos pagamentos a pescadores artesanais ao orçamento e ao registro homologado pelas prefeituras, com economia de até R$ 1,7 bilhão;
• Limitação da compensação financeira que a União paga para regimes previdenciários estaduais e municipais, reduzindo gastos em cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.

No que tange à arrecadação, o governo pretende retomar dispositivo que restringe compensações tributárias de PIS e Cofins, gerando receita adicional estimada em R$ 10 bilhões por ano entre 2025 e 2026.

O presidente da Câmara afirmou que pretende votar a proposta ainda nesta semana, o que Haddad considerou fundamental para definir o Orçamento do próximo ano.

Após esta aprovação, a equipe econômica planeja enviar novas propostas para aumento de arrecadação, incluindo a taxação de fintechs e empresas de apostas online.

Fernando Haddad disse confiar no apoio de parte do PL para essas medidas e ressaltou que o partido não é homogêneo, havendo uma significativa parcela favorável à correção de distorções tributárias.

A rejeição da MP 1.303 retirou diversas medidas de ajuste do governo, tais como a tributação sobre apostas eletrônicas, fintechs, rendimentos de LCI e LCA, e juros sobre capital próprio, além de normas que limitavam compensações tributárias e promoviam cortes em programas sociais.