Novo relatório da PEC de Segurança Pública será apresentado na próxima semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), que estava prevista para esta quarta-feira (3). Com o adiamento, aguarda-se que o documento do projeto, que propõe mudanças na estrutura de segurança no país, seja divulgado na próxima terça-feira (9).

O relator explicou que o adiamento foi solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para permitir mais diálogo com os líderes partidários.

“O presidente Hugo Motta optou por estender o prazo para que possamos avançar nas conversas, e devido a essas tratativas, minha apresentação foi reagendada para terça-feira”, afirmou o deputado.

Mendonça Filho também mencionou que tem promovido reuniões com líderes para discutir o tema da proposta, de modo que o texto final reflita melhor o entendimento dos parlamentares.

Entre os líderes consultados estão os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV; Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.

“Essas conversas são essenciais para captar o sentimento dos líderes e parlamentares-chave da Casa. Tenho falado sobre a temática geral, e esse prazo maior ajudará a preparar um texto mais alinhado com as lideranças”, reforçou.

Desafios e opiniões sobre a PEC

A PEC 18 de 2025 enfrenta resistência no Parlamento e entre governadores, especialmente devido ao artigo que determina que a União seja responsável por criar o plano nacional de segurança pública, o qual deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.

Apesar disso, especialistas consideram a proposta tímida e sugerem reformas mais amplas no setor de segurança do Brasil, embora reconheçam que a iniciativa do Executivo representa um primeiro passo importante para a transformação do cenário atual.

O texto da proposta determina que a União tenha a incumbência de definir a política nacional de segurança pública, cuja execução deverá ser obrigatoriamente seguida por todos os entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Esse conselho é composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.