Novo salário mínimo 2026: quando começa a valer?

O governo divulgou recentemente, no Diário Oficial da União, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece o novo valor do salário mínimo para o ano de 2026.

O aumento fixado foi de 6,79%, elevando o piso nacional de R$ 1.518 para R$ 1.621. Isso significa que os trabalhadores que recebem o salário mínimo terão um acréscimo de R$ 103 em sua remuneração.

Essa atualização também contempla aposentados e pensionistas do INSS que recebem o valor mínimo.

Quando o novo salário mínimo entrará em vigor?

O novo valor começará a ser válido a partir de 1º de janeiro de 2026 e será pago a partir de fevereiro. O salário mínimo diário será de R$ 54,04, e a hora trabalhada valerá R$ 7,37.

Além dos trabalhadores que recebem o piso salarial ou múltiplos dele, esse valor é referência para benefícios como aposentadorias, pensões e os recursos destinados a programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Motivos para o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621

Se fosse aplicada apenas a regra constitucional, que corrige o salário mínimo pela inflação, o valor passaria dos atuais R$ 1.518 para aproximadamente R$ 1.582 em 2026.

Essa correção é calculada com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,18% nos 12 meses até novembro.

Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi reajustado somente pela inflação, sem aumento real do poder de compra. No entanto, no mandato atual do presidente Lula, houve uma retomada da valorização do salário mínimo com aumentos reais acima da inflação.

O valor maior para 2026 resulta da retomada da política de valorização do salário mínimo, que inclui reajustes reais vinculados ao desempenho econômico do país, conforme prometido pelo presidente em campanha.

Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória que incorporou essas regras à legislação. Essa fórmula combina a variação do INPC até novembro com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Se essa fórmula fosse aplicada por completo, o salário mínimo para 2026 teria um aumento que contemplaria a inflação de 4,18% e o crescimento do PIB de 2024, estimado em 3,4%, totalizando um valor em torno de R$ 1.636.

Porém, o valor final foi limitado por uma lei aprovada em dezembro do ano passado que restringe o aumento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, em consonância com as normas do arcabouço fiscal vigente.