Novos Cargos Criados no TCDF com Salários de Até R$ 17 Mil

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu autorização do Poder Legislativo local, nesta quarta-feira (8/10), para a criação de 41 novos cargos em comissão e funções de confiança em sua estrutura administrativa.

De acordo com a proposta aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), serão disponibilizados 21 cargos de direção, chefia e assessoramento, com salários entre R$ 9,2 mil e R$ 17,4 mil. Além disso, 20 cargos de assistência serão criados, com remuneração de R$ 5,1 mil.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto aprovado indica que o custo mensal referente aos novos cargos será de R$ 380.705,86, alcançando cerca de R$ 4,5 milhões ao ano para as despesas totais com os futuros servidores.

O TCDF justifica a expansão com base no artigo 169 da Constituição Federal e no artigo 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal, esclarecendo que os gastos serão cobertos pela dotação orçamentária da própria corte.

Todo o processo de criação passou por aprovação durante reunião do conselho do TCDF em 16 de junho deste ano, antes do envio à CLDF.

“Compete exclusivamente ao TCDF propor à CLDF a criação, transformação e extinção de seus cargos, além da definição dos salários correspondentes. Legislações anteriores, como a Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022, e a Lei nº 7.361, de 22 de dezembro de 2023, já tratam dessas matérias”, destaca o texto do projeto.

Após aprovação no plenário da Casa Legislativa, a proposta agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).