Número de beneficiários do BPC dispara 33% e pressiona gastos do Governo

Uma das despesas do Orçamento federal que mais cresceu nos últimos anos foi do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa cresce praticamente ininterruptamente há quase três anos. Em 31 meses seguidos de ampliação, o número de beneficiários saltou 33% e 1,6 milhão de pessoas foram adicionadas ao programa.

Essa explosão do número de beneficiários coincide com as várias mudanças de regras nos últimos anos que ampliou a lista de situações — de saúde ou na família — que dão acesso ao benefício. Também houve a flexibilização dos processos para o diagnóstico médico desses benefícios.

Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, o programa é destinado aos idosos com 65 anos ou mais (BPC idoso) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade (BPC PcD) em qualquer idade, inclusive crianças.

São beneficiários aqueles em famílias de baixa renda — com renda igual ou menor que ¼ do salário-mínimo por pessoa ou R$ 379,50 por mês. Em março de 2025, eram 6,2 milhões de beneficiários no BPC.

A cada pessoa, é pago um salário mínimo (R$ 1.518) mensalmente. O valor é mais que o dobro do Bolsa Família, que tem média de R$ 660 por família. No mesmo mês de março, o número de famílias no Bolsa Família era mais que o triplo do BPC: 20,5 milhões.

Em 2025, o Orçamento federal prevê R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e outros R$ 112 bilhões para o BPC.

Apesar de a verba total ser menor, a situação tem mudado rapidamente e atualmente 1.167 municípios já recebem mais recursos para o BPC que para o Bolsa Família.

Em apenas dois anos, o número de municípios onde o benefício tem maior peso orçamentário que o Bolsa Família mais que dobrou, saltando de 492 em 2023 para 1.167 em 2025 – um aumento de 137%. O BPC é operado pelo INSS e os valores são pagos integralmente pelo governo federal.

Entre as cidades em que o BPC já é maior que o Bolsa Família, estão desde capitais – como Recife, Campo Grande, Curitiba, Goiânia e Belo Horizonte – a pequenas localidades – como Não-Me-Toque (RS), Agronômica (SC), Vitória Brasil (SP) e Itororó (BA).

As razões, segundo o TCU

A explosão do número de benefícios chamou atenção dos órgãos de fiscalização. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, entende que o fenômeno não foi causado por apenas uma razão.

Anastasia lista pelo menos seis motivos para o crescimento do BPC.

O primeiro deles é a mudança da legislação em 2020, que passou a permitir a concessão de mais de um benefício a membros da mesma família. Ainda nas leis, a reforma da Previdência de 2019 também é citada por ter dificultado o acesso à aposentadoria. Isso pode levado mais idosos a buscarem por outra proteção social, como o BPC.

Outro motivo citado por Anastasia é a ampliação do rol de deficiências reconhecidas para o direito ao BPC, notadamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos últimos dois anos, 17% dos benefícios a PcD tinham relato de autismo.

O ministro do TCU cita ainda como razões a adoção de um programa para redução da fila de espera do INSS – que flexibilizou a aprovação das concessões e acelerou processos –, o aumento real do salário-mínimo – que elevou o número de pessoas elegíveis por renda abaixo desse patamar – e a crescente judicialização dos pedidos.

O BPC tem sido um programa crucial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, mas a evolução recente do programa tem levantado discussões sobre o foco do benefício e a sustentabilidade da iniciativa.

O desafio para os gestores públicos será garantir a continuidade e a eficiência do programa, mas também avaliar como o BPC e o Bolsa Família podem se complementar sem prejudicar a necessária rede de proteção aos mais pobres.