Nunes Marques vota para cancelar prorrogação da CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, expressou seu voto nesta quinta-feira (26) para anular a decisão que estendeu o funcionamento da CPMI do INSS. Ele avaliou que não estavam presentes os critérios necessários para a concessão do mandado de segurança. O placar até o momento está em 4 a 1 contra a liminar concedida pelo ministro André Mendonça na última segunda-feira (23).

“A Constituição Federal apenas prevê a criação de CPIs. O que observamos aqui é um outro mecanismo, a prorrogação. Duas alternativas seriam possíveis: buscar uma solução como fez o relator ou permitir que a própria Casa legislativa encontre um caminho institucional.”

“Esta avaliação cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre“, declarou o ministro, que apesar da posição contrária, reconheceu a “serenidade notável” e a “boa proposta” apresentada por Mendonça.